|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2022.
| Ata da 1ª (primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de fevereiro de 2022. Às 18h01, presentes 330 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Soraya Santos e os Srs. Luiz Lima, Alencar Santana Braga, Frei Anastacio Ribeiro, Henrique Fontana, Célio Moura, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Paulo Guedes, Perpétua Almeida, Darci de Matos, Otoni de Paula, Professora Rosa Neide, Jandira Feghali, Domingos Sávio, Carlos Veras, Reinhold Stephanes Junior e Cleber Verde. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Usou da palavra pela ordem o Sr. Pompeo de Mattos. Às 19h02, presentes 445 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020. O Sr. Hugo Leal, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. Vai à sanção a matéria aprovada nesta na Câmara dos Deputados na Sessão Deliberativa realizada em 28 de setembro de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas do Senado Federal pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Maria do Rosário e os Srs. Carlos Jordy e Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5, ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente informou que, nos termos do artigo 189, parágrafo 6º, do Regimento Interno, a Emenda do Senado Federal nº 3 não será submetida a votos por ter sido declarada inconstitucional . O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Alexis Fonteyne. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 1.208, de 2021, para fins de sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, 1º Vice-Líder do PSB. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Moïse Kabagambe. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Reginaldo Lopes, Líder do PT; Darci de Matos, Vice-Líder do PSD; Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e Marcelo Freixo, Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB; Diego Andrade, Líder da Maioria; e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Republicanos. Às 21h11, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 3 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.066 e 1.070, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 256, 271, 385 e 483, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 de fevereiro de 2022. |