CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 85/04 - do Sr. Walter Feldman - que "requer realização de audiencia pública para discussão do processo de regularização dos condomínios situados em áreas públicas do Distrito Federal."


2 -

REQUERIMENTO Nº 86/04 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano, que seja convidado para uma Audiência Pública, o Secretário Nacional de Transportes da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a Direção do Trensurb e a Comissão Pró-Trensurb da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 14/04/2004


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 640/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares."
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO
PARECER: pela aprovação, com emendas
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/04/2004


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 14/04/2004


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." (Apensado: PL 1466/2003)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004