Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita que sejam convidados o Senhor Governador do Estado de Rondônia Ivo Narciso Cassol, o Presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, o Diretor da Policia Federal Paulo Fernando da Costa Lacerda e o Presidente do Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, Paulo Roberto Borges de Oliveira, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em datas a serem agendadas, com o objetivo de discutir a situação do conflito ocorrido entre índios e garimpeiros na Terra Indígena Roosevelt na região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia."

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e do Presidente da FUNAI para esclarecer a situação da reserva indígena Roosevelt, localizada no Estado de Rondônia."