Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/04 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Assis Miguel do Couto - que "requerem a realização de um Seminário Nacional sobre " Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil: Gerando emprego, renda e cidadania" nas instalações da Câmara dos Deputados."

REQUERIMENTO Nº 201/04 - do Sr. Francisco Turra - que "requeremos, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor MÁRCIO THOMAZ BASTOS, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, da Câmara dos Deputados, sobre a aplicação da lei em relação aos recentes conflitos agrários ocorridos em todo o território Nacional."

REQUERIMENTO Nº 202/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública com a Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e dos Presidentes das Comissões Nacionais de Assuntos Fundiários, Sr. Willian Koury, Assuntos Indígenas, Leôncio Brito, de Meio Ambiente, Sr. Assuero Veronez e da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNA, Sr. Rodolfo Tavarez, para discutirmos sobre as denúncias de descumprimentos e abuso da legislação vigente, apresentadas durante o evento "Encontro de Lideranças e Produtores Rurais, ocorrido na sede da CNA em 13 de abril de 2004"."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10-09-2003
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17-09-2003

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03-12-2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13-04-2004

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03-12-2003

PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14-04-2004

PROJETO DE LEI Nº 2.303/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém."
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep.Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.

PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17-09-2003

PROJETO DE LEI Nº 1.122/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural."
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.