Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Aliel Machado - Presidente; Angela Amin, Gustavo Fruet, Loester Trutis, Rodrigo Coelho e Vinicius Poit - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Gervásio Maia, Liziane Bayer e Paulo Magalhães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alex Santana, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Coronel Armando, Ely Santos, Hélio Leite, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Gervásio Maia, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (semipresencial) destinada a debater as “Alterações no Marco Civil da Internet (PL 1354/2021) ”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 125/2021, de sua autoria e do deputado Aliel Machado e nº 130/2021, de autoria do deputado Paulo Ganime, subscrito pelos deputados Angela Amin, Vinicius Poit e Vitor Lippi. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até oito minutos, não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial. Lembrou ainda que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em continuidade, o presidente anunciou a presença do Presidente da Comissão, deputado Aliel Machado, que teceu considerações sobre o tema. Ato contínuo, o Presidente em exercício passou a palavra aos seguintes palestrantes: MARINA HADDAD TOVOLLI - Chefe adjunta do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO - Especialista em direitos autorais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); MARCELO RECH - Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); JOÃO CAMILO - Coordenador de Relações Governamentais e Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), representando o presidente da entidade, Márcio Novaes; MONICA STEFFEN GUISE - Gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil; MARCELO LACERDA - Diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, representando a gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no País, Juliana Nolasco; MARINA PITA - Integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); LAILLA MALAQUIAS - Coordenadora de Políticas Públicas do Twitter no Brasil; MARCELO BECHARA - Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), representando o presidente da entidade, Flávio Lara Resende; ANDRÉ MARSIGLIA - Coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), representando o presidente da entidade, Rafael Menin Soriano; LAURA MORAES - Coordenadora sênior de Campanhas de Advocacy na Avaaz Brasil; BETH COSTA - Secretária geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); ANA PAULA BIALER - Líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom); JOSÉ ANTONIO LIMA - Editor-assistente do Projeto Comprova; RAÚL ECHEBERRÍA - Diretor Executivo da Associação Latino-americana de Internet (Alai); CRISTIANE CAMARGO - CEO do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil); IGOR LUNA, Coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - Coordenador de pesquisa do Instituto Liberdade Digital. Entre as apresentações, o Presidente em exercício passou a palavra ao deputado Aliel Machado, presidente da Comissão, que teceu considerações sobre o tema e solicitou aos convidados que enviassem, por escrito, as principais ponderações sobre o assunto, à Comissão e ao relator do Projeto de Lei, deputado Gervásio Maia. Também formulou pergunta ao senhor Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais do Google no Brasil, o qual afirmou que encaminharia a resposta por escrito. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Efraim Filho. O Presidente em exercício anunciou que enviaria aos convidados um questionário e, em seguida, leu a justificativa do Projeto de Lei n° 1354, de 2021. Após as apresentações dos convidados, agradeceu aos senhores parlamentares presentes, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e em especial aos senhores palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezessete horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. .