Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 5.358/2016 - do Líderes - (PL 442/1991) - que "requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 2.541/2021 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 3422/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021".

REQUERIMENTO Nº 2.835/2021 - do Sr. José Guimarães e outros - (PLP 73/2021) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”".

REQUERIMENTO Nº 2.844/2021 - do Sr. Luiz Nishimori e outros - (PL 6299/2002) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002".

REQUERIMENTO Nº 2.847/2021 - da Sra. Alice Portugal e outros - (PL 5497/2019) - que "requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”".

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 3/2021 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 5.991/2019 - do Sr. André Amaral - que "institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.058/2021 - do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 3.418/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental". (Apensados: PL 10182/2018 (Apensados: PL 10402/2018 (Apensado: PL 567/2020) e PL 4769/2019), PL 10712/2018 (Apensado: PL 5588/2020), PL 1771/2019, PL 6371/2019, PL 7569/2014 (Apensado: PL 1079/2015 (Apensado: PL 10562/2018)), PL 2577/2015 e PL 6008/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.148/2015 - do Sr. Jaime Martins - que "estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono". (Apensados: PL 5710/2019, PL 290/2020 (Apensado: PL 528/2021) e PL 10073/2018)
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.766/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/2021 - do Senado Federal - Luiz Carlos Heinze - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19. " (Apensado: PL 762/2020 (Apensados: PL 764/2020 (Apensado: PL 3197/2021), PL 1630/2020, PL 2894/2020 e PL 3475/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 239/2007 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 403/2003) - que "altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA:

RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2021 - do Senado Federal - Cid Gomes - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.875/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas". (Apensados: PL 5885/2019 e PL 6066/2019)
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 333/2020 - do Sr. Afonso Florence - que "susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.322/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/2001 - do Poder Executivo - que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências". (Apensado: PL 6440/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aplica o disposto no inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.728/2020 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 265/2020 - da Sra. Rejane Dias e outras - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5270/2020)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.875/2020 - da Sra. Marina Santos e outros - que "acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2021 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). " (Apensado: PLP 76/2020 (Apensados: PLP 40/2021 (Apensado: PLP 70/2021), PLP 227/2020, PLP 278/2020 e PLP 4/2021))
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.396/2017 - do Sr. Alex Manente - que "regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2019 - do Sr. Enrico Misasi - que "dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, 1996.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2020 - do Sr. Guilherme Derrite - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2021 - do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.041/2021 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020"
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 200/2016 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PEC 133/2015) - que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.