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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Hildo Rocha, Marcel
van Hattem, Padre João e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz,
Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Professor
Israel Batista, Sidney Leite e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Fausto Pinato, Igor Timo e Soraya Santos, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Delegado
Pablo, Gustinho Ribeiro, Helio Lopes, Jhonatan de Jesus, José Nelto,
Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Marina Santos, Paulo Pimenta e Rubens
Pereira Júnior. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 86ª, 87ª e 88 ª
reuniões extraordinárias de audiência pública, realizadas nos dias oito e
quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: o
Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos
membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. Registre-se que foram recebidas
as solicitações de escusa do Deputado Aureo Ribeiro, referentes às
reuniões ocorridas nos dias 12 de abril, 10 de maio, dezessete, vinte e
quatro e trinta de junho, primeiro e oito de julho, dezessete, vinte e
quatro e vinte e cinco de agosto, oito, treze, dezesseis, vinte, vinte e
um, vinte e três, e trinta de setembro de dois mil e vinte e um e as
solicitações de escusa da Deputada Marina Santos, referentes às reuniões
ocorridas nos dias quinze, dezesseis, vinte e um, vinte e dois e trinta de
setembro, três, quatro, nove, dez, dezesseis, dezessete, vinte e quatro e
trinta de novembro e primeiro e oito de dezembro de dois mil e vinte e um.
ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 284/2021 - do Sr. Kim Kataguiri -
que "solicita informações á Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal
de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca de auditorias
voltadas para a modalidade de transferência especial de emendas
parlamentares (ação orçamentária 0EC2 do Ministério da Economia)”.
Encaminhou a votação o deputado Kim Kataguiri. Subscreveram o referido
requerimento os deputados: Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Elias Vaz. Foi
aprovado o referido requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 285/2021 - do Sr.
Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o
treinamento anti-esquerda do Exército que simulou em 2020 combater o
“Movimento de Luta pela Terra – MLT, o Partido dos Operários e Mídia
Samurai”. Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Subscreveram o
referido requerimento os deputados: Aureo Ribeiro, Jorge Solla, Kim
Kataguiri e Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento. 3 – REQUERIMENTO N° 286/2021 – do
Sr. Kim Kataguiri – que “requer a realização de Auditoria, com auxílio do
Tribunal de Contas da União , com o objetivo de apuarar possível
malversação de recursos aplicados na compra de equipamentos antisseca que
estão estocados há mais de um ano em Petrolina (PE)”. Encaminhou a votação
o deputado Kim Kataguiri. Subscreveram o referido requerimento os
deputados: Jorge Solla e Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento.
B - Sugestões: 4 - PROPOSTA Nº
1/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - de " “Plano Anual de Fiscalização e
Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos
Deputados nº 25/2017". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: a
proferir. O deputado Kim Kataguiri fez a leitura do Plano Anual de
Fiscalização e Controle – PAFC/2021 e do Relatório Anual de Fiscalização e
Controle – RAFC/2021. Discutiram a matéria os deputados Hildo Rocha
(MDB-MA), Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-BA) e Aureo Ribeiro
(SOLIDARI-RJ). Aprovado Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC/2021
e seu respectivo Relatório Anual de Fiscalização e Controle – RAFC/2021.
C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/2019 - do Sr. José Nelto - que
"propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio
do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira,
bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das
operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de
Financiamento". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela
implementação. O Deputado Hildo Rocha fez a leitura do voto. Foi aprovado
o Relatório Prévio. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2021 -
do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do
Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar
a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e
fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e
o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Lido o Parecer pelo Relator Aureo
Ribeiro, em 01/12/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021. A
matéria foi retirada de pauta de ofício. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 59/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão
do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério
que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto
constitucional. " RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela
implementação. Lido o Parecer pelo Relator Elias Vaz, em 08/12/2021. Vista
ao Deputado Aluisio Mendes, em 08/12/2021. Foi aprovado o Relatório
Prévio. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e
quarenta e três minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |