> Pauta - PEC01821 - 15/12/2021 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "IMPÕE AOS PARTIDOS A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO NA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES, BEM COMO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESSE FUNDO E DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E A DIVISÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA CANDIDATURAS FEMININAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Às vinte e uma horas e quinze minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas", no Plenário 04, Anexo II, da Câmara dos Deputados para instalação da Comissão . Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alex Manente, Alexandre Leite, André Figueiredo, Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Carlos Jordy, Covatti Filho, Daniel Silveira, Darci de Matos, Gleisi Hoffmann, Herculano Passos, Marcel van Hattem, Marcio Alvino, Margarete Coelho, Miguel Lombardi, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes - Titulares; Carlos Chiodini, Dulce Miranda, Fábio Henrique, Giovani Cherini, Hélio Leite, Luiz Carlos Motta, Pedro Augusto Bezerra, Pompeo de Mattos e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professora Rosa Neide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, André Fufuca, Baleia Rossi, Beto Pereira, Danilo Cabral, Gil Cutrim, Juninho do Pneu, Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Paulo Abi-Ackel, Renata Abreu, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente da Instalação, Deputada Bia Kicis, declarou instalada a Comissão. Usou a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos até o momento: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados(as) Bia Kicis (PSL/DF), Carlos Jordy (PSL/RJ), Daniel Freitas (PSL/SC), Daniel Silveira (PSL/RJ) e Marcel van Hattem  (Novo/RS) para titulares da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Instalação convocou reunião para data a ser posteriormente informada, destinada à Eleição do Presidente e Vices, apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu  Bárbara Santos Vieira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.