> Pauta - CEXSUSP - 16/12/2021 11:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP, INSTITUÍDO PELA LEI N. 13.675, DE 2018
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Às onze horas e trinta minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Coordenador; Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Delegado Antônio Furtado, Fábio Henrique, General Peternelli, Liziane Bayer, Luis Miranda e Reginaldo Lopes - Titulares. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Emanuel Pinheiro Neto e Professora Rosa Neide. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador abriu os trabalhos e solicitou ao Deputado Reginado Lopes que assumisse a condução da reunião, em razão de os itens constantes da pauta serem de autoria do Coordenador. O Deputado Reginaldo Lopes assumiu a Coordenação e anuniou a ORDEM DO DIA: O Deputado informou que faria a leitura das ementas dos dois requerimentos e, após, faria a votação conjunta. Encaminharam a matéria os Deputados Subtenente Gonzaga e Delegado Antônio Furatdo. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. O Deputado Subtenente Gonzaga procedeu à leitura da proposta de Plano de Trabalho e acrescento o seguinte à lista de temas: f) Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp. A proposta foi aprovada, ressaltando o Coordenador que poderão ser acrescidas novas medidas e aperfeiçoamentos ao Plano de Trabalho. O Deputado Subtenente Gonzaga voltou á coordenar os trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Reginaldo Lopes e Capitão Alberto Neto. O Coordenador, então, informou que conversaria com as senhoras e senhores membros e depois informaria as relatorias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador esclareceu que a próxima atividade acontecerá em fevereiro e será préviamente informada na página da Comissão e, pelos meios institucionais, aos gabinetes e lideranças partidárias e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Subtenente Gonzaça ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

PLANO [PRELIMINAR] DE TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

                                                                                

Este Plano de Trabalho tem por finalidade fazer a previsão das atividades a serem realizadas pela Comissão Externa. Tendo em vista a grande extensão das atividades a serem realizadas e com a finalidade de manter a objetividade dos trabalhos da Comissão, o esforço principal deverá ser orientado nos seguintes eixos temáticos:

1.        Avaliação sobre os meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) – art. 8º da Lei nº 13675/18, nos seguintes temas:

a)                -         Informação e Gestão na PNSPDS e no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp;

nformação e Gestão na PNSPDS;

b)                - Educação e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública;

c)                - Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública;

d)                - Enfrentamento ao Homicídios de Jovens;

e)                - Os Planos Federal, Estaduais e Distrital de Segurança Pública;

 

2.        Avaliação geral sobre o atingimento das metas do SUSP – art. 12, da Lei nº 13675/18.

2. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS

Nos itens acima, interessa que sejam levantadas as ações existentes e potenciais, juntamente com as razões pelas quais vêm sendo bem-sucedidas, as dificuldades para a sua implementação e/ou sugestões de novas medidas que possam melhorar a PNSPDS.

No que diz respeito aos Planos Federal, Estaduais e Distrital de Segurança Pública, é necessária a avaliação sobre a sua existência e uma análise no seu conteúdo e na metodologia de elaboração.

Sugere-se que o período de fevereiro até maio seja destinado a visitas seletivas aos Estados para realização de audiências com os grupos de interesse, de acordo com os requerimentos que forem aprovados, com a finalidade de levantar os aspectos relativos aos eixos temáticos propostos.

O formato das atividades será definido à medida que os requerimentos forem sendo aprovados. Entretanto, devido à necessidade da realização de um diagnóstico inicial dos problemas e ao levantamento de propostas de soluções, sugere-se que sejam realizadas:

-           reuniões com autoridades governamentais e com especialistas nas áreas temáticas consideradas prioritárias;

-           reuniões temáticas com as entidades representativas dos profissionais da segurança pública e defesa social;

-           visitas aos órgãos de coordenação dos diversos sistemas e redes para implementação da PNSPDS e reuniões com seus gestores;

Em cada uma das reuniões, será feito um esforço para levantar o seguinte:

a) dados sobre as ações efetivamente realizadas pela União e pelas unidades da federação por eixo temático.

b) relato dos profissionais envolvidos nos diversos sistemas e redes para implementação da PNSPDS;

c) propostas de encaminhamento sobre problemas levantados.

Em junho será realizada uma atividade de finalização das atividades da Comissão, podendo ser seminário com a presença do Governo Federal e das entidades representativas dos profissionais de segurança pública.

3. CRONOGRAMA

Fevereiro a Maio: realização das visitas e reuniões conforme previsto no item 3;

Junho: realização de uma atividade de finalização dos trabalhos da Comissão (podendo ser seminário).

_________________________________________Dep. Subtenente Gonzaga – Coordenador