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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça e Luiz Lima - Titulares; Charles Fernandes, Eduardo Costa, Flávia Morais e Luiz Antônio Corrêa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros, Roman, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Felício Laterça, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos feita pelos praticantes de voo livre e pelos aeroclubes e associações dedicados a essa atividade, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos 64 e 65, de 2021, de sua autoria. Após, anunciou os expositores que iriam participar da reunião e se encontravam presentes no Plenário: Alberto Vinícius Petry, Presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre - CBVL; Vinicius Santos Matuk Ferreira, próximo Presidente eleito da Confederação Brasileira de Voo Livre -CBVL; Rômulo Sousa dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Paraquedistas - ABPQD. Em continuidade, anunciou os convidados que participariam por meio de videoconferência: Bruno Diniz Del Bel, Gerente de Operações da Aviação Geral da Superintendência de Padrões Operacionais, representante da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Marcelo da Nova Moreira Jermann, Piloto Aerodesportista de Voo Livre; e Robson Barcelos, instrutor de Voo Livre. Informou ainda que o senhor Marcos de Castro Simanovic, Presidente do ICMBIO, também havia sido convidado, mas não confirmara sua presença, o que considerava ser um fato lamentável. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio do aplicativo Infoleg ou solicitar a palavra pela plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos, os palestrantes disporiam do mesmo tempo, de até três minutos, para resposta, e no final do debate, cada convidado teria até três minutos para suas considerações finais. Comunicou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos poderiam participar por meio de perguntas dirigidas à Mesa pelo portal e-Democracia. Informou também que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Após apresentar suas considerações sobre a problemática do tema da audiência, o Presidente divulgou dois vídeos sobre o assunto. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas exposições: Bruno Diniz del Bel, Alberto Vinícius Petry, Vinicius Santos Matuk Ferreira, Marcelo da Nova Moreira Jermann, Rômulo Sousa dos Santos, e Robson Barcelos. Após as exposições, o Presidente divulgou um áudio do Sr José Carlos Srour e um vídeo do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em seguida, o Presidente leu alguns dos questionamentos enviados pelos internautas por meio do portal e-democracia, que foram respondidos pelos senhores Bruno Diniz del Bel, Alberto Vinícius Petry e Vinicius Santos Matuk Ferreira. Por fim, o Presidente passou a palavra novamente aos expositores para suas considerações finais: Bruno Diniz del Bel, Alberto Vinícius Petry, Vinicius Santos Matuk Ferreira, Marcelo da Nova Moreira Jermann, Rômulo Sousa dos Santos, Robson Barcelos, e seu advogado Dr. Josias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Felício Laterça, agradeceu a presença de todos, lamentou novamente a ausência de representante da ICMBio e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão do Esporte, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |