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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 108ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de dezembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o
registro de PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Darci
de Matos - Vice-Presidentes; Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner,
Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Edilázio
Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda
Melchionna, Genecias Noronha, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani
Cherini, José Guimarães, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Léo Moraes,
Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Márcio Biolchi,
Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins,
Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão,
Samuel Moreira, Sergio Toledo, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e
Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Capitão
Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Eduardo
Cury, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Joenia Wapichana, Luis Miranda,
Luizão Goulart, Mauro Lopes, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Sóstenes
Cavalcante, Tabata Amaral e Wolney Queiroz - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Evair Vieira
de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Pedro
Westphalen e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Capitão Augusto,
Daniel Freitas, Felipe Francischini, Filipe Barros, Geninho Zuliani,
Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, Juarez Costa,
Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio
Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Paulo Abi-Ackel, Paulo
Magalhães, Paulo Teixeira, Sérgio Brito, Shéridan e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da centésima sétima Reunião Deliberativa
Extraordinária,
realizada em quinze de dezembro de dois mil e vinte e um. Passou-se à
votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE:
Matérias distribuídas aos Relatores na data de 15/12/2021: 1 – Ao
Deputado Aguinaldo Ribeiro: Projeto de Lei nº 5.970/16; 2 - À Deputada Angela Amin:
Projeto de Lei nº 10.732/18; 3
- Ao Deputado Capitão Alberto Neto: Projeto de Lei nº 916/20; 4 - Ao Deputado Darci de Matos:
Projeto de Lei nº 2.891/19; 5
- Ao Deputado Diego Garcia: Projetos de Lei nos 6.904/17 e
1.429/19; 6 - Ao Deputado
Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 2.815/21; 7 - Ao Deputado João Campos:
Projeto de Lei nº 1.096/19. Na
sequência, a Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de
inversão de pauta. Os Parlamentares Wolney Queiroz e Paula Belmonte
solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens sessenta e nove e
setenta e seis. Por acordo, a inversão foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e
quarenta e quatro minutos, passou-se à Ordem do Dia. 1 – PROJETO DE LEI Nº
5.466/2019 - da Sra. Joenia
Wapichana - que "institui o Dia dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado
WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo
da Comissão de Cultura, com subemendas. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. Usou da palavra a
autora, Deputada Joenia Wapichana. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/2021
- da Sra. Paula Belmonte - que "institui o mês de agosto como Mês da
Primeira Infância". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. Na oportunidade, a
Presidente retirou, de ofício, os seguintes itens: um, dois, três, sete,
oito, nove, dez, onze, quatorze, quinze, dezenove, vinte, vinte e um,
vinte e dois, vinte e três, cinquenta e um, cinquenta e três, cinquenta e
quatro, cinquenta e cinco, cinquenta e seis, cinquenta e sete, cinquenta e
oito, cinquenta e nove, sessenta, sessenta e dois, sessenta e três,
sessenta e seis, sessenta e sete, sessenta e oito, setenta e três, setenta
e quatro e setenta e cinco. Ato contínuo, o Deputado
Lucas Redecker usou da palavra para cumprimentar o Secretário de Saúde da
cidade de Novo Hamburgo, RS, Naasom Luciano. Usou da palavra,
pela ordem, o Deputado Fábio Trad. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.365/2019 - do Sr. Robério
Monteiro - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar
a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir
valor líquido ou liquidável, e dá outras providências". (Apensado: PL
5646/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação deste e das Emendas apresentadas ao substitutivo nesta comissão,
com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.646/2019,
apensado. Encerrada a
discussão. Não houve encaminhamento.
Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos
orientaram favoravelmente. Usou do tempo de orientação: NOVO e PDT.
Passou-se à votação. Foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº
3.587/2000 - do Poder Executivo -
(MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento
espacial no território nacional, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de
Relação Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 3.587/2000, nos termos do Substitutivo da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Usou do tempo de orientação: NOVO e PDT. Passou-se à
votação. Foi aprovado. 5 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 931/2021 - da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 795/2018) - que "aprova o
texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do
Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas,
para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em
Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017". RELATOR:
Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, com emenda. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Usou do tempo de orientação: NOVO e PDT. Passou-se à
votação. Foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº
3.646/2019 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 72/2018) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa. Usou da palavra o Relator.
Encerrada a discussão.
Não houve encaminhamento.
Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos
orientaram favoravelmente. Usou do tempo de orientação: NOVO e PDT.
Passou-se à votação. Foi aprovado. 7 - REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE LEI NºS
5.820/2019 e 451/2020. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Redações Finais.
Às onze horas e treze minutos, assumiu a presidência o Deputado Darci de
Matos e, às onze horas e quatorze minutos, a reassumiu a Deputada Bia
Kicis. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DE Nº 2.991/2019.
Encerrada a discussão.
Não houve encaminhamento.
Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos
orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovada a Redação
Final. 9 - PROJETOS DE DECRETOS
LEGISLATIVOS DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO: NºS 1.371/2008, 2.166/2009; 997,
998, 1.088 DE 2018 E 355, 451, 669, 836, 843, 848, 916, 992, 995, 996,
1.005, 1.009, 1.027, 1.033, 1.034, 1.036, 1.038, 1.041, 1.049, 1.051,
1.061 E 1.065 DE 2021. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. 10 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DE ACORDOS INTERNACIONAIS: Nº 931 DE 2021. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. 11- PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007
- SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL que "disciplina a prevenção de acidentes
em piscinas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado POMPEO DE
MATTOS. PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos
(PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.162/2007. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/2008
- do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei
nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público
das empresas de transporte interestadual". RELATOR: Deputado LUIZÃO
GOULART. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do
Consumidor, que saneia injuridicidade do projeto. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº
2.738/2020 - do Sr. Beto
Pereira - que "denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463
entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº
222/2019 - do Sr. Roberto de Lucena
- que "institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser
comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana
de junho, e dá outras providências". (Apensados: PL 2815/2019 (Apensados:
PL 4742/2019 e PL 4685/2020) e PL 3664/2019) RELATOR: Deputado CARLOS
JORDY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s
2.815/2019, 3.664/2019, 4.742/2019 e 4.685/2020, apensados, e do
Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, com substitutivo. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº
1.937/2019 - da Sra. Tereza Nelma -
que "inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas
da Pátria". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. Às onze horas e vinte
minutos, assumiu a presidência o Deputado Darci de Matos e, às onze horas
e vinte e um minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. 16 - PROJETO DE LEI Nº 551/2020 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre os
efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta
parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), e dá outras providências". RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e,
no mérito, pela aprovação. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº
1.211/2020 - do Sr. Pedro Westphalen
- que "institui o Dia Nacional da Diálise". RELATOR: Deputado DR.
FREDERICO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa. Encerrada a
discussão. Não houve encaminhamento.
Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos
orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.994/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros - que "institui
o Dia Nacional da Força Jovem Universal". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Não houve encaminhamento.
Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos
orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. 19 - PROJETO DE LEI Nº
2.799/2008 - do Sr. Silas Câmara -
que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho
de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de
transporte interestadual". RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do
Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia
injuridicidade do projeto. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à
orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram
favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. Usaram da palavra, pela
ordem, os Deputados Bilac Pinto e Lucas Redecker. 20 - PROJETO DE LEI Nº
1.655/2011 - da Sra. Professora
Dorinha Seabra Rezende - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de
24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos
recursos do salário-educação". (Apensado: PL 3393/2012) RELATOR: Deputado
BILAC PINTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa deste, do Projeto de Lei n° 3.393/2012, apensado, com emenda,
e do Substitutivo da Comissão de Educação. Foi proferido o Parecer pelo
Relator. Em seguida, o Deputado Lucas Redecker solicitou vista ao projeto,
que foi concedida pela Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, os
Deputados Júlio César Ribeiro, Luizão Goulart, Darci de Matos, Lucas
Redecker, Pedro Lupion e Gervásio Maia. Usou da palavra, para comunicação
de liderança, o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, com
delegação escrita. Por se tratar da última reunião, passou-se à votação da
ata da presente reunião. Passou-se à votação. Foi aprovada. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e quatorze minutos
e, antes
de encerrar os trabalhos da presente reunião que encerra a sessão
legislativa, a presidência, mais uma vez, agradeceu aos membros desta
comissão pelo ano profícuo e aos servidores pelo empenho e dedicação.
Para
constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |