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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
nove horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil
e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva -
Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto,
Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça,
Flávia Morais, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub e
Ricardo Silva. - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa,
Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Rubens Otoni, Tereza
Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Angela Amin, Carlos Gaguim, Hercilio Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane
Bayer e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Denis Bezerra, Flávia Morais, Fred Costa, e Igor Timo. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Deputado Dr. Frederico, Presidente da Reunião, declarou aberta a Reunião,
nos termos regimentais. A
seguir, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Reunião
Deliberativa Extraordinária de 9 de dezembro de 2021, informando que foi
disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente
informou que o Expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em
15/12/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. O Presidente informou que na
data de 14 dezembro a presidência da Comissão recebeu o ofício n° 240/2021
da Deputada Flávia Morais, solicitando a declaração de prejudicialidade do
Projeto de Lei n° 3.260/2016 e de seus apensados, os Projetos de Lei n°
4758/2019, 626/2019 e 606/2021).
ORDEM DO DIA: Às nove horas e vinte e cinco minutos, assumiu a Presidência
o Deputado Alexandre Padilha. O Presidente informou que havia sobre a Mesa
Requerimento de Inversão de Pauta para o Item 5, de autoria do Deputado
Dr. Frederico. Não houve
discussão. Passou-se à votação.
Foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. 5 - PROJETO DE
LEI Nº 3.967/1997 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Estende
a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda
Mensal Vitalícia." RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL
770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, do PL 1630/2007, e do PL
4650/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4090/2001,
do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6916/2002, do PL
460/2003, do PL 1312/2003, do PL 3363/2004, do PL 4366/2004, do PL
4613/2004, do PL 5871/2005, do PL 6026/2005, do PL 7597/2006, do PL
917/2007, do PL 918/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL
1577/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1996/2007, do PL
2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL
2963/2008, do PL 5196/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL
5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL
5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados. Foi lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Iniciada a Discussão, discutiu a Matéria os
Deputados Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Carla Dickson (PROS-RN).
Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr.
Frederico (Patriota-MG). Às nove horas e quarenta e sete minutos,
reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. 1- RELATÓRIO Nº 3/2021 – do Grupo de Trabalho para
Acompanhamento e Monitoramento da Vacinação de Idosos no Brasil – “
Relatório Final” - Lido o
Relatório Final Do Grupo De Trabalho para Acompanhamento e Monitoramento
da Vacinação de Idosos no Brasil pela Relatora Deputada Carla Dickson
(PROS-RN). Iniciada a Discussão, discutiram a matéria os Deputados Carmen
Zanotto (Cidadania-SC) e Delegado Antônio Furtado (PSL –RJ). Passou-se à Votação, foi aprovado o
Relatório Final do Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Monitoramento
da Vacinação de Idosos no Brasil da Relatora, Deputada Carla Dickson
(PROS-RN). 2 - REQUERIMENTO Nº 84/2021
- dos Srs. Alexandre Padilha e Professora Rosa Neide - que "requer o
envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao Ministério da Saúde
– via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de
coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018
revogada. ". O Requerimento foi encaminhado pelo
Deputado Alexandre Padilha. Discutiu a matéria o Deputado Delegado Antônio
Furtado (PSL-RJ). Foi aprovado, com a subscrição do
deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ). 3 REQUERIMENTO Nº85/2021 – do
Sr. Delegado Antônio Furtado – que “ requer a realização de audiência
pública para debater o (14º salário) em favor dos aposentados e
pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. ” O Requerimento foi encaminhado pelo
Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Discutiu a matéria o Deputado
Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). Foi aprovado, com a subscrição do deputado
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). 4 - PROJETO DE LEI Nº 6074/2009 - do
Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público
atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como
criminalizar a conduta que especifica". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação. Foi
retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada
Geovania De Sá (PSDB-SC). 6 - PROJETO DE LEI Nº 4416/2019 – do Sr.
Ossesio Silva - que "
Acrescenta
o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a
organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao
segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar
um destes para o público idoso". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO
FURTADO (PSL-RJ). PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Delagado Antônio Furtado (PSL-RJ). Não houve discussão. Passou-se à
votação. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado Delegado Antônio
Furtado (PSL-RJ). 7- PROJETO DE LEI Nº 3295/2021 – da Sra. Daniela do
Waguinho (MDB-RJ) que “Dispõe sobre a notificação compulsória pelos
serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou
confirmação de violência praticada contra idosos.". RELATOR: Deputado
DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ). PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta,
por acordo. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Deputado
Dr. Frederico encerrou
os trabalhos. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |