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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e trinta e seis minutos do dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Paulo Bengtson, Ricardo Izar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Edilázio Júnior, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Rodrigo Agostinho e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bacelar, Liziane Bayer, Nereu Crispim e Norma Ayub, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Nilto Tatto e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quinquagésima quarta Reunião de entrega da premiação referente ao 1º Concurso Inovação e Sustentabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da quinquagésima quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Às nove horas e sete minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 418/2011, item cinco da pauta, a pedido do Deputado Nelson Barbudo e o Projeto de Lei nº 5.467/2019, item nove da pauta, a pedido do Deputado José Mario Schreiner. I – BLOCO DOS REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no ano de 2021, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer autorização para impressão de material gráfico alusivo ao I Concurso Inovação e Sustentabilidade criado por essa comissão". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019), PL 7992/2017 e PL 2150/2020 (Apensado: PL 4047/2021)), PL 628/2019, PL 4088/2019, PL 4468/2019, PL 3166/2020, PL 4706/2020 e PL 5202/2020) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 6447/2016, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 20/11/2019 e 27/11/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 04/12/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP), em 14/12/2021. Na presente Reunião, foi dispensada a leitura do Parecer e encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/2021 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 232/2015) - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial". RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019) RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 26/10/2021. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 07/12/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 25/10/2021. Na presente Reunião, não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CAPADR. Foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 23/10/2019. Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 06/11/2019. Vista ao Deputado Célio Studart, em 12/11/2019. Na presente Reunião, Foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Rodrigo Agostinho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.120/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que " Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. "RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.211/2021 - do Sr. João Maia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.312/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2021. Na presente Reunião, foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Camilo Capiberibe, Rodrigo Agostinho, Evair Vieira de Melo e Paulo Bengtson. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às dez horas e trinta minutos, antes convidou os presentes para a cerimônia de descerramento da placa do Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente desta Comissão no ano de dois mil e dezenvoe, no Plenário dois; e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 10.521, de 2018, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o sistema nacional de informações de qualidade do ar, para quinta-feira, dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte um. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |