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Às dez horas e nove minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Helder Salomão, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Padre João e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado André Janones.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Deputado Helder Salomão declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 1ª e segunda reuniões da Comissão, respectivamente realizadas no dia 07/12/2021 e 14/12/201. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO DIA: A - Foi considerado aprovado
o plano de trabalho apresentado na reunião anterior. Assumiu a
Presidência dos trabalhos o Deputado Subtenente
Gonzaga. Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2021
- do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2021
- dos Srs. Helder Salomão e Patrus Ananias - que "requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos e,
para constar, eu, Paulo Sérgio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada eletronicamente pelo Coordenador,
Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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