CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.029/93 – do Sr. Fábio Feldmann – que "dispõe sobre a conversão nacional do franco-Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências" (apensados os PLs nº s 1.349/95, 2.195/96, 3.898/00, 6.358/02 e 1.688/03).

RELATOR: Deputado NEUTON LIMA

PARECER: favorável a este e aos PLs nºs 1.349/9 e 2.195/96, apensados, e ao substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e contrário aos PLs nº 3.898/00, 6.358/02 e 1.688/03, apensados


2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA

PARECER: contrário a este e à emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.154-A/99 – do Sr. Flávio Derzi – que "altera as Lei nºs 9.503, de 1997, e 8.666, de 1993" (apensados os PLs nºs 4.376/01 e 4.516/01).

RELATOR: Deputado MILTON MONTI

PARECER: favorável a este e aos PLs nº 4.376/01 e 4.516/01, apensados, com substitutivo

Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 03/12/03


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.279/00 - do Sr. De Velasco – que "acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensado a este o PL nº 3.485/00)".

RELATOR: Deputado MAURO LOPES

PARECER: favorável a este e ao PL nº 3.485/00, apensado, com substitutivo


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.876/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)" (apensado o PL nº 2.078/03).

RELATOR: Deputado NEUTON LIMA

PARECER: contrário a este e favorável ao PL nº 2.078/03, apensado


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga".

RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO

PARECER: favorável, com substitutivo


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.959/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".

RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI

PARECER: favorável


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.155/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências".

RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO

PARECER: favorável, com substitutivo