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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 57ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às dezesseis horas e onze minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Nicoletti, Osmar Terra, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Célio Silveira, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, Gurgel, João Campos, Jones Moura, Jorielson, Loester Trutis e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Major Fabiana, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Delegado Antônio Furtado, Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “tratar de questões relacionadas a crimes no interior de shopping centers, especialmente roubos”, objeto do Requerimento nº 107/2021, do Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), aprovado em 23/11/2021, com a inclusão dos convidados elencados no Requerimento nº 91/2021, do Deputado Marcel van Hattem. Após, o Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados que participariam da audiência pública: Rafael da Rocha Corrêa, Delegado de Polícia do Espírito Santo, representando Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL; Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio – CNC, representando José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Márcio Franco, Delegado de Polícia e Diretor do 1º Departamento de Polícia de Área – DPA, representando o Delegado de Polícia Antenor Lopes Martins Júnior, Diretor-Geral da Polícia da Capital do Rio de Janeiro; Rodrigo Teixeira de Oliveira, Ex-Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional e Delegado Aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e Sérgio Vieira, Assessor Jurídico Externo da Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE. Também informou que foram convidados, mas declinaram do convite os senhores Paulo Tarcisio Pessoa Jardim, Vereador (Patriota-PB), Câmara Municipal de João Pessoa-PB; José Isaac Peres, CEO da Rede Multiplan Shopping Center; Antônio Carlos S. de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro – SINDVIG-RJ; Rodrigo Vervloet, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL/Espírito Santo, que representaria Célio Salles, Conselheiro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Fatima Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC Brasil; Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE; Vanessa Santos da Costa, Presidente da Associação das Empresas de Parque de Diversões do Brasil – ADIBRA e Gilson Machado Neto, Ministro de Estado do Turismo. O Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos pela presença e discorreu sobre o tema da audiência pública, passando a palavra ao primeiro palestrante. Com a palavra, o senhor Rafael da Rocha Corrêa disse que dentro dos shoppings a população tem uma falsa sensação de segurança, citando acontecimentos de violência que ocorreram dentro desse tipo de estabelecimento comercial e falou da necessidade de que haja um tratamento diferenciado dos crimes cometidos nestes locais, geralmente com grandes aglomerações de pessoas. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez comentários e parabenizou a fala do palestrante, concedendo a palavra ao senhor Bruno Murat, que afirmou ser importante a discussão do tema em análise e discorreu sobre os princípios constitucionais que envolvem o assunto. Concedida a palavra, o senhor Márcio Franco falou sobre os efeitos colaterais dos crimes cometidos nos locais de grande circulação de pessoas e que nos shoppings são mais comuns os roubos a joalherias e lojas de telefonia. Sugeriu que sejam feitos reconhecimentos faciais e sistema de monitoramento que anteciparia a ação policial ao crime. Comentou também sobre os crimes que acontecem nos estacionamentos desses locais. O Presidente em exercÍcio comentou a fala do palestrante e concedeu a palavra ao senhor Rodrigo Teixeira de Oliveira, que discorreu sobre as dificuldades que a polícia enfrenta para atuar nos casos de crimes dentro dos shoppings e citou os crimes que ocorrem nos estacionamentos, inclusive sequestros relâmpagos. Disse que esse tipo de crime requer organização e deveria ser tratado de forma mais especializada e sugeriu que sejam criados bancos de dados, ratificando que as lojas mais visadas são as joalherias e as de telefonia. Disse ser contra a vigilância terceirizada armada. O Deputado Delegado Antônio Furtado, após comentar e parabenizar a fala do palestrante, concedeu a palavra ao senhor Sérgio Vieira, que colocou a Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE à disposição do Parlamento para contribuir com as propostas legislativas a respeito do tema em análise. Sobre a segurança nos shoppings, falou sobre os equipamentos de segurança, como, por exemplo, câmeras de segurança e equipe de vigilância e do compartilhamento de informações e gravações com as autoridades policiais. Salientou que shoppings não são lugares de aglomeração e sim de autofluxo. O Deputado Delegado Antônio Furtado comentou a impossibilidade do comparecimento do vereador Paulo Tarcisio Pessoa Jardim, concedendo a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Rafael da Rocha Corrêa, Bruno Murat, Márcio Franco e Sérgio Vieira. O Presidente da reunião elogiou a participação de todos e a qualidade do debate. Também destacou a presença do senhor William Barbosa Pimentel da Silva , autor do livro “O Poder Judiciário na guerra irregular”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |