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Aos
quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se
a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no
plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi
convocada para discutir acerca do destino de receitas provenientes de
operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022, em
atendimento ao Requerimento n. 37/2021-CMO, de autoria do Deputado Hildo
Rocha e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária ocorrida em
01/12/2021. Para isso, foram convidados os seguintes representantes: Sr.
Otávio Ladeira de Medeiros - Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria
do Tesouro Nacional do Ministério da Economia; Sr. Joaquim Ramalho de
Albuquerque - Diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do
Tribunal de Contas da União (TCU); Srª Maria Lucia Fattorelli -
Coordenadora
Nacional
da Entidade da Sociedade Civil Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Eduardo
Brasileiro - Representante da Entidade da Sociedade Civil da Associação
Brasileira pela Economia – ABEFC e Sr. Rodrigo Vieira de Avila -
Representante da Entidade da Sociedade Civil do Observatório de Finanças
da CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB). Foi registrado o comparecimento
dos membros:
Deputados
titulares:
Bosco Costa, Domingos Sávio, Hildo Rocha, Marx Beltrão, Osires Damaso,
Sérgio Souza e Zé Carlos - Senadores titulares: Carlos
Fávaro e Simone Tebet; - Deputados
suplentes: Aluisio Mendes, Caroline de Toni, Célio Silveira, Dagoberto
Nogueira, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Ossesio Silva,
Pinheirinho, Robério Monteiro, Weliton Prado e Wilson Santiago. Foi
registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão,
Deputados Carlos Gaguim, Cláudio Cajado e Liziane Bayer. ABERTURA:
às quatorze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram abertos pelo
membro da CMO e autor do Requerimento, Deputado Hildo Rocha, que comunicou
a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de
forma semipresencial com presença de parlamentares no plenário e com
participação de forma virtual, através da plataforma zoom. Também
comunicou que, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o
estabelecido no art. 15, inciso III, da Resolução 01/2006 do Congresso
Nacional, os palestrantes disporão de 10 minutos, prorrogáveis, para sua
exposição. E de acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento Interno do
Senado Federal, os membros da Comissão poderiam, terminada a apresentação,
interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo
de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas
a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. O Presidente em exercício
informou também que as apresentações dos palestrantes estavam disponíveis
na página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate. Em seguida,
comunicou que, conforme consta no Requerimento 37/2021-CMO, foi convidado
a participar desta Audiência representante do Banco Central, porém o Chefe
da Assessoria Parlamentar do órgão enviou e-mail informando que o Banco
Central não é autoridade fiscal e não tem competência institucional e
legal para tratar de temas orçamentários, que são atinentes ao Ministério
da Economia. Esclarecido o fato, concedeu a palavra ao Sr. Joaquim Ramalho
de Albuquerque - Diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do
Tribunal de Contas da União (TCU) que fez sua exposição compartilhando sua
apresentação remotamente via plataforma Zoom para os demais convidados e
parlamentares presentes. A seguir passou-se a palavra a Srª Maria Lucia
Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida que fez
sua apresentação intitulada “Privilégio da Dívida – Projeto de Lei
Orçamentária 2022”. Às quinze horas e dez minutos concedeu-se a palavra ao
Sr. Rodrigo Vieira de Avila - Representante da Entidade da Sociedade Civil
do Observatório de Finanças da CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz da
CNBB) que fez sua exposição remotamente por meio da plataforma Zoom
compartilhando sua apresentação sobre o tema. A seguir, foi concedida a
palavra ao Sr. Otávio Ladeira de Medeiros - Subsecretário da Dívida
Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia que
esclareceu alguns pontos levantados pelos convidados anteriores. O
presidente em exercício então concedeu a palavra ao último convidado do
dia Sr. Eduardo Brasileiro - Representante da Entidade da Sociedade Civil
da Associação Brasileira pela Economia – ABEFC, que remotamente
parabenizou os convidados presentes e também fez suas colocações. Por fim foi aberta a discussão com
a participação dos Deputados Dagoberto Nogueira e Bosco Costa, presentes
em Plenário, que fizeram suas colocações. Por fim, foi concedido até cinco
minutos aos convidados para prestaram os últimos esclarecimentos e
agradecimentos. ENCERRAMENTO:
às dezesseis horas e quarenta e um minutos, o Presidente em exercício
encerrou a reunião antes, porém, agradeceu a participação dos
representantes dos órgãos convidados e dos demais parlamentares. Para
constar, eu, Walbinson
Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua
aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois
de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Hildo Rocha, Presidente em
exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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