COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE
2021.
Às nove horas e
quarenta e seis minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario
Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu
Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho,
Covatti Filho, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco
Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch,
Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori,
Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion,
Raimundo Costa, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides
Rodrigues, Benes Leocádio, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz
Ovando, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol,
Josivaldo Jp, Laercio Oliveira, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto,
Mário Heringer, Nilson Pinto, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro
Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Hercílio Coelho Diniz,
Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados André Abdon, Beto Faro, Edna Henrique, Expedito Netto, Giacobo,
Nivaldo Albuquerque, Severino Pessoa, Valmir Assunção e Wilson Santiago. ABERTURA:
Havendo
número regimental, a Presidente da Comissão, Deputada Aline Sleutjes, declarou
abertos os trabalhos e
colocou em votação as atas da Sexagésima Segunda Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, realizada em 07/12/2021, e da Sexagésima Terceira Reunião
Extraordinária Deliberativa, realizada em 08/12/21. A leitura foi dispensada, em
consonância com parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa n.º 123/2020. Em
votação, as atas foram aprovadas. A - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019
- do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a
aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o
Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os deputados Pedro Uczai e Nelson
Barbudo. VISTA conjunta aos deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2019 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no
Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as
questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às
agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba". RELATOR:
Deputado DOMINGOS SÁVIO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Lido o Parecer
pelo Relator, em 08/12/2021. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/12/2021. APROVADO o Relatório Final. 3 -
PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispõe sobre a
conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e
identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política
de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate". RELATOR:
Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria o autor e os deputados
Nelson Barbudo, Pedro Uczai e Marcon. APROVADO o Parecer. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera
dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI
para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta". RELATOR: Deputado
GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE
LEI Nº 5.359/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do
inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as
alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização
do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras
providências"". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação, com
emenda. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020
- do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto
Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham
declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas
autoridades competentes". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, por acordo. 7 - PROJETO DE LEI Nº
349/2021 - do Sr. Zé Silva - que "cria o Selo de Inclusão Tecnológica no
Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a
contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para
agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza". RELATORA: Deputada
EDNA HENRIQUE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, de
ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do
manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras
providências. " RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: Parecer às Emendas
Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela
aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação
parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da
Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da
CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da
Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da
CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da
Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao
Substitutivo 5/2021 da CAPADR. Lido o Parecer pela Relatora, em 08/12/2021.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/12/2021. Requerimento para votação nominal
do requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Pedro Uczai.
Rejeitado o requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de
pauta. O Deputado Pedro Uczai, vice-líder do PT, solicitou a verificação de
votação. Rejeitado o requerimento para votação nominal do requerimento de
retirada de pauta, com 30 votos contrários, do total de 30 votos apurados.
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. A Relatora apresentou
Complementação de Voto. O Deputado Pedro Uczai, vice-líder do PT, solicitou
verificação da votação do Parecer da Relatora. APROVADO o Parecer, com
complementação de voto e ressalvados os destaques, com 29 votos favoráveis, do
total de 29 votos apurados. Apresentou Voto em Separado o deputado Pedro Uczai.
Votação da emenda nº 3, objeto do destaque nº 1, da bancada do PT. rejeitada a
emenda nº 3. Votação da emenda nº 5, objeto do destaque nº 2, da bancada do PT.
Rejeitada a emenda nº 5. Votação da emenda nº 10, objeto do destaque nº 3, da
bancada do PT. Rejeitada a emenda nº 10. APROVADO o Parecer com Complementação
de Voto e rejeitados todos os destaques. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021
- do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para
considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e
dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR:
Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL
2853/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
01/12/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021. NÃO DELIBERADO.
A deputada Aline Sleutjes
transferiu a condução dos trabalhos ao 2º Vice-presidente da comissão, deputado
José Mário Schreiner. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/2021 - do Sr.
Marcelo Brum - que "institui linha de crédito rural para o investimento em
sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns". RELATOR:
Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela deputada
Aline Sleutjes. Discutiram a matéria os deputados Pedro Uczi e Padre João.
APROVADO o Parecer com voto contrário do deputado Pedro Uczai. Encerrada
a Ordem do Dia, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos deputados
inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os
deputados Marcelo Brum, Celso Maldaner e Pedro Uczai. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os
trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor foi gravado,
passando as notas taquigráficas a integrar o acervo documental desta
reunião. E, para constar, eu, Francisco
Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes,
___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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