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Às dez horas e dez minutos do dia quinze de
dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no
Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende -
Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria
Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila
Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do
Waguinho, Dr. Jaziel, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Junio
Amaral, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana
Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Neucimar Fraga, Nilson
Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia
Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora
Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral,
Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Aliel Machado,
Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto,
Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa,
Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Igor Timo, Ivan
Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino,
Luiz Carlos Motta, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pompeo de Mattos,
Professor Joziel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim
e Sidney Leite - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo
Cabral, Luisa Canziani e Professora Rosa Neide. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 102ª reunião, realizada no dia 14 de
dezembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. BREVES
COMUNICAÇÕES: A Presidente informou sobre os números da atuação da
Comissão de Educação em 2021: foram realizadas 119 Reuniões na Câmara,
entre Deliberativas, Audiências e Seminários, e 24 Reuniões Técnicas, num
total de 143 eventos e cerca de 400 horas de trabalho conjunto. Foram
deliberadas 281 proposições, entre projetos de lei ordinária e
complementar, requerimentos, projetos de decreto legislativo e proposta de
fiscalização financeira e controle. A Presidente repassou também o RESUMO
DA ATUAÇÃO DA CE, comparado aos dois anos anteriores: em 2018, foram 56
proposições deliberadas e 116 eventos realizados; em 2019, foram 47
proposições deliberadas e 128 eventos realizados; e, em 2021, foram
deliberadas 281 proposições e realizados 143 eventos, entre Reuniões
Deliberativas, Audiências Públicas, Seminários e Reuniões Técnicas.
ORDEM DO DIA: Apresentado
Requerimento de Inversão para os itens 11, 8, 18, 23, 24, 21, 19, 29, 10,
15 e 25. Os Requerimentos foram votados um a um, por não haver
acordo para votação em globo, até o item 21, quando a reunião foi
encerrada em razão da necessidade de desocupação do Plenário para a
realização das reuniões no turno vespertino. Usaram da palavra os
Deputados Diego Garcia, Adriana Ventura, Paula Belmonte, Glauber Braga e
Tiago Mitraud. A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2021 - da Sra.
Rose Modesto - que "altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o
Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para disciplinar a destinação
dos produtos de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de
perdimento". RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Lido o Parecer pela
Relatora, em 08/12/2021. Discutiram a
Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep.
General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), em
08/12/2021. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
2
- PROJETO
DE LEI Nº 2.564/2011 - do Senado Federal
- Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº
10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte
intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011
(Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014 e PL 1333/2019
(Apensados: PL 2384/2020 e PL 4022/2021)) RELATOR: Deputado FERNANDO
RODOLFO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011,
do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020,
apensados, com substitutivo. Apresentou voto em
separado o Deputado Pedro Uczai, em 05/12/2017. Vista ao
Deputado Carlos Jordy, em 20/11/2019. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José
Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes
das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de
coronavírus". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria
Petrone e Margarida Salomão - que "suspende por 120 dias a exigibilidade
de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19)
para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às
mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo
Relator, em 06/10/2021. Vista à
Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick
- que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo
Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.471/2020 - do Sr. Aliel
Machado - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para
permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino
superior, no período que especifica". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO
NETO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 3.836/2020 - do Sr. Alencar
Santana Braga e outros - que "cria a bolsa de estudos emergencial para
cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência
nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19" RELATOR: Deputado
POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 4.034/2020 - do Sr. Orlando
Silva - que "altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o
parágrafo 4º, que estende o Auxílio Emergencial para todos os
pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de
COVID-19, e dá outras providências". (Apensado: PL 4323/2020) RELATOR:
Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4323/2020,
apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 23/11/2021. Discutiu a
Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 23/11/2021. Vista ao
Deputado Tiago Mitraud, em 23/11/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE
PAUTA. USARAM DA PALAVRA, PARA ENCAMINHAR, AS DEPUTADAS PROFESSORA
MARCIVANIA E ADRIANA VENTURA. REJEITADO. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 4.154/2020 - do Sr. Luizão
Goulart - que "dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para
micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020". (Apensados: PL 4160/2020 e PL 4809/2020) RELATOR:
Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4160/2020, e
do PL 4809/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 5.594/2020 - da Sra. Adriana
Ventura e outras - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como
essenciais. " (Apensado: PL 609/2021) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 27/10/2021. Vista conjunta
aos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 11
- PROJETO
DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos
- que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de
manifestação do representante do Ministério Público local para o
fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se
der por prazo superior a um mês". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº
12.960, de 2014. RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação
deste, e da Emenda Adotada pela CDHM. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DE PAUTA. USARAM DA PALAVRA, PARA ENCAMINHAR, OS DEPUTADOS
GLAUBER BRAGA E TIAGO MITRAUD. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA
PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS
DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, PROFESSORA MARCIVANIA E GLAUBER BRAGA,
PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DE PAUTA. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
12
- PROJETO
DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter
Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies),
subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)". RELATOR: Deputado
ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa
Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de
junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que
receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES
CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo
Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras
providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela
aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CSSF.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto
Abramo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de
conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº
9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das
anuidades escolares e dá outras providências"". (Apensado: PL 4885/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
4885/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes
- que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de
diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática
no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER:
pela aprovação. Vista ao
Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que
"assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura
aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações
tributárias para esse fim na forma que disciplina". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 06/10/2021. Vista conjunta
aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna
Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e
privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes
para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATOR: Deputado JOSÉ
RICARDO. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela
CSSF, com substitutivo. Usaram da palavra as Deputadas Lídice da Mata,
Paula Belmonte e Adriana Ventura e o Deputado Zeca Dirceu. REQUERIMENTO
DE INVERSÃO DE PAUTA INADMITIDO POR FALTA DE REGISTRO DE PRESENÇA DO AUTOR
NA CASA. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma
Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores
e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista
conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em 01/12/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 650/2020 - do Sr. Baleia Rossi
- que "denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado
na cidade de Itapetininga-SP". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER:
pela aprovação. Lido o Parecer pela
Relatora, em 29/09/2021. Discutiram a
Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep.
Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), em
29/09/2021.
Vista conjunta
aos Deputados Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do
Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada
NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL
2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela
Relatora, em 30/06/2021. Vista ao
Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE
PAUTA. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS NATÁLIA BONAVIDES E PAULA
BELMONTE. REJEITADO. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
22
- PROJETO
DE LEI Nº 1.180/2020 - do Sr. Heitor
Freire - que "permite que os estudantes do último ano dos cursos da área
da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o
combate de calamidade pública decorrente de epidemias". RELATORA: Deputada
LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João
Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para
a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018,
sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies
iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e
sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies
iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda
dos beneficiários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com emendas.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. USARAM DA PALAVRA, PARA
ENCAMINHAR, OS DEPUTADOS ZECA DIRCEU E TIAGO MITRAUD. REJEITADO. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 3.402/2020 - da Sra. Marília
Arraes e outros - que "altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras
providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus
programas de pós-graduação". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DE PAUTA. USARAM DA PALAVRA, PARA ENCAMINHAR, OS DEPUTADOS
ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA
PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS
DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, PROFESSORA MARCIVANIA E CHRIS TONIETTO,
PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DE PAUTA. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
25
- PROJETO
DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata
Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na
Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL
3489/2020 e PL 3722/2020) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020,
apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei
Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre
estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus
professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em
substituição ao ensino presencial". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
27
- PROJETO
DE LEI Nº 297/2021 - do Sr. Pastor Gil -
que "institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas
instituições de Ensino Médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil
- que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito
Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano
do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes
federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na
educação superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 1.906/2021 - do Sr. Eduardo
Bismarck - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de
Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos
dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de
ensino". (Apensados: PL 2285/2021, PL 2843/2021 e PL 3522/2021) RELATOR:
Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL
2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
A
Presidente agradeceu a todos os parlamentares, aos servidores da Comissão
de Educação e aos assessores que acompanharam a Comissão ao longo do ano.
Usaram da palavra os Deputados Átila Lira, General Peternelli, Professora
Marcivania, Professor Alcides e Lídice da Mata. O Deputado Ivan Valente
usou o tempo da Liderança da Minoria. ENCERRAMENTO: A Presidente
colocou em votação a Ata da presente reunião, a ser elaborada pela
secretaria da Comissão com base no áudio da reunião, tendo em vista ser a
última deliberativa do ano. A Ata foi aprovada. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública
para o dia 16 de dezembro, às 14h, destinada a debater os “Impactos da
pandemia no Ensino Médio brasileiro remoto”, conforme REQ nº 184/2021, de
autoria da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e encerrou os trabalhos
às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Eugênia S.
Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. xxxxx
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