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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTMINERA) DESTINADO A DEBATER E ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA A FIM DE ALTERAR O DECRETO-LEI N. 227/67 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO)
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Da Vitoria, Evair Vieira de Melo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim, Ricardo Izar e Zé Silva - Sub-Relator; Greyce Elias - Relator-Geral; Airton Faleiro, Caroline de Toni, Felipe Rigoni, João Carlos Bacelar e Odair Cunha - Titulares. Compareceram também os Deputados Gutemberg Reis, Igor Timo, Ivan Valente, Miguel Lombardi e Vivi Reis, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Pablo e Leandre. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos em, após retirada dos requerimentos de votação nominal da retirada de pauta e de retirada de pauta de autoria do Dep. Airton Faleiro, colocou à apreciação a Ata da vigésima terceira reunião, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, que foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 2/2021 - da Dep. Greyce Elias - Grupo de Trabalho - Código de Mineração". Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Dep. Greyce Elias, oportunidade em que solicitou prazo para redação de novo texto após alterações sugeridas durante a discussão, com base no artigo cinquenta e sete, inciso onze do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prazo concedido pelo Coordenador. Fizeram uso da palavra os deputados: Joaquim Passarinho, Da Vitoria, Airton Faleiro, Ivan Valente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, destinada à votação do Relatório, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Catharina Tavares Mafra, Secretaria Substituta lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador Deputado Roman, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |