|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
|
Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Felício Laterça, Igor Timo, Jesus Sérgio, Jorielson, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Nereu Crispim, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Roman e Rubens Otoni - Titulares; Bilac Pinto, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Darci de Matos, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Padre João, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo e Sidney Leite - Suplentes. Compareceu também a Deputada Geovania de Sá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Milton Vieira, Ricardo Izar, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em vinte e quatro de novembro do corrente ano, em razão de haver-se encontrado presencialmente em solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo. O Deputado Luis Miranda apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia primeiro, em virtude de outro cometimento ao exercício do mandato. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública realizadas nos últimos dias primeiro e oito, bem como da Ata das Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no dia primeiro do corrente mês. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/2021 - do Senhor Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o extrativismo mineral familiar, na calha do Rio Madeira, no Estado do Amazonas". O Deputado Padre João subscreveu o Requerimento, tendo discorrido sobre o mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/2021 - do Senhor Padre João e outros - que "solicita audiência pública para debater a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que manteve o percentual obrigatório de biodiesel no diesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das motivações da propositura. O Deputado Paulo Ganime se manifestou em sentido favorável ao Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 3 - REQUERIMENTO Nº 129/2021 - do Senhor Padre João - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas Gerais". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 131/2021 - do Senhor Padre João - que "requer a retificação do Requerimento nº 129/2021, para substituir o termo “mesa redonda no Município de Teixeiras – MG” por “audiência pública”". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 132/2021 - do Senhor Padre João - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o projeto Pró-Águas Urucuia, em especial os impactos socioambientais da barragem" O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Senhor Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 290/2019 - do Senhor Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". Relator: Deputado Paulo Ganime. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados. O Deputado Paulo Ganime discorreu sobre o mérito. A Proposição foi retirada de pauta, em face da aprovação dos requerimentos de autoria dos Deputados Pinheirinho, Luis Miranda e Alan Rick. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/2019 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria". Relator: Deputado Darci De Matos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Padre João se manifestou quanto ao mérito. A Proposição foi retirada de pauta, em face da aprovação de Requerimento aposto pelo Deputado Padre João, contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Darci de Matos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Senhor Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Padre João se manifestou quanto ao mérito. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Senhora Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19". Relatora: Deputada Joenia Wapichana. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Senhora Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. Antes de haver encerrado a Reunião, o Senhor Presidente fez menção de pesar pelo falecimento do ex-deputado Alceste Madeira, tendo sido acompanhado pelo Deputado Padre João. O Senhor Presidente colheu o ensejo para agradecer a participação de todos durante sua gestão na presidência deste Órgão Técnico, especialmente à equipe técnica da secretaria desta Comissão. Os Deputados Arnaldo Jardim, Jorielson, Paulo Ganime e Padre João teceram considerações elogiosas ao Senhor Presidente, bem como à secretaria da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |