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Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Dr. Zacharias Calil - Presidente; Pedro Westphalen, Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Chico D'Angelo, Coronel Armando, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Francisco Jr., Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Jorge Solla, Lafayette de Andrada, Marina Santos, Misael Varella, Reginaldo Lopes e Tereza Nelma - Titulares; Adriana Ventura, Carla Dickson, Carlos Chiodini, Felipe Rigoni, General Girão, Neucimar Fraga e Osires Damaso - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Leonardo Monteiro e Liziane Bayer. Deixaram de registrar presença os Deputados Danilo Cabral, Dr. Frederico, Juscelino Filho, Paulão, Weliton Prado e Wolney Queiroz.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no
dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um, que foi lida pelo
Relator. O Deputado Alexandre Padilha solicitou da palavra para reforçar
que a Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência não havia
participado de audiência pública por motivo de cancelamento e que não haviam
sido realizadas as reuniões internacionais do Plano de Trabalho. Além disso,
solicitou que na Ata constasse a Questão de Ordem utilizada para
indeferir a sua solicitação para usar da palavra durante o expediente.
Por fim, solicitou que constasse em Ata o motivo de a Presidência ter
negado a sua solicitação para convocar as audiências públicas e
visitas técnicas não realizadas. O Presidente acatou as retificações solicitadas.
Em votação, a Ata foi aprovada
.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet: comunicado do Deputado Jorge Solla em que justifica a sua
ausência à reunião do dia 01/12/21; comunicado do Deputado Francisco Jr.
em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 05/10/21 e 26/10/21;
comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado Pompeo de
Mattos (PDT/RS) para suplente da Comissão; e comunicado da SGM/COMPI, que
informa a designação do Carlos Chiodini (MDB/SC) para suplente da
Comissão.
ORDEM DO DIA: Votação dos Destaques ao
Parecer do Relator, Deputado General Peternelli.
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
517/2010
- do Senado Federal - Álvaro
Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do
inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a
produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a
pesquisa e uso médicos". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER:
pela aprovação da PEC 517, de 2010. O Presidente anunciou
Requerimento de Retirada de Pauta, de
autoria do Deputado Alexandre Padilha. Encaminhou
a votação o Deputado Alexandre Padilha. Fizeram uso do
tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Alexandre Padilha,
pelo PT; Jorge Solla, pela Oposição; Jandira Feghali, pela Minoria
e pelo PCdoB. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PL, PP,
Republicanos, NOVO, Maioria e Governo. Comunicaram obstrução as bancadas do
PT, PCdoB, Minoria e Oposição. Em votação simbólica, o Requerimento de Retirada
de Pauta foi rejeitado. Solicitaram verificação conjunta os Deputados
Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT, e General Peternelli, Vice-Líder do
PSL. Passou-se então à votação nominal e, procedida à apuração
no painel eletrônico, o Requerimento de Retirada de Pauta foi rejeitado.
Resultado: 2 votos "sim", 17 votos "não", e nenhuma abstenção; no total
de 19 votos válidos e 3 obstruções. Passou-se então ao Destaque
nº 1, da bancada do PT, para votação em separado da alínea "b", XXIII, do
art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010 (art. 161, I).
Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla. Orientaram voto "sim" as
bancadas do PSL, PL, PP, Republicanos, PSC, PROS, Podemos, NOVO, Maioria e
Governo. Fez uso do tempo de liderança, com a respectiva delegação, a
Deputada Vivi Reis, pelo PSOL. Orientaram voto "não" as bancadas do PT,
PDT, PCdoB, Minoria e Oposição. Em votação simbólica, a matéria destacada
foi aprovada, ficando mantido o texto do Relator. Os Deputados Alexandre
Padilha, Jorge Solla, Jandira Feghali e Chico D'Angelo solicitaram que
fosse consignado em Ata o seu voto pela rejeição da matéria, a favor do
destaque, o que foi deferido pelo Presidente. Destaque nº 2, da
bancada do PT, para votação em separado da alínea "c", XXIII, do art. 21,
constante do art. 1º da PEC 517/2010 (art. 161, I). Encaminhou a votação o
Deputado Alexandre Padilha. Orientaram voto "sim" as bancadas do PSL, PL,
PP, Republicanos, DEM, PSC, PROS, Podemos, NOVO, Maioria e Governo.
Orientaram voto "não" as bancadas do PT, PDT, PCdoB, Minoria e Oposição.
Em votação simbólica, a matéria destacada foi aprovada, ficando mantido o
texto do Relator. O Presidente solicitou que se consignassem em Ata os
votos contrários à matéria destacada, a favor do destaque, dos Deputados
Alexandre Padilha, Jorge Solla, Jandira Feghali e Chico D'Angelo. O
Deputado Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT, solicitou
Requerimento de Quebra de Interstício
para proceder à verificação da
votação do Destaque nº 2. Em votação simbólica, o Requerimento de Quebra
de Interstício foi rejeitado. O Presidente solicitou que se consignassem em
Ata os votos a favor da quebra de interstício dos Deputados Alexandre
Padilha, Jorge Solla, Jandira Feghali e Chico D'Angelo. Destaque
nº 3, da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da PEC
517/2010 (art. 161, I). Encaminhou a votação o Deputado Alexandre
Padilha. Durante a orientação de bancada, foi iniciada a Ordem do Dia do
Plenário.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quinze de dezembro, às onze
horas, em Plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e oito minutos. E, para constar, eu, Lucas
Paranhos Quintella, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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