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Às dezessete horas e treze minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Helder Salomão, Leonardo Monteiro, Padre João e Tiago Mitraud - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones e Júlio Delgado.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos.
ORDEM DO DIA: A-Apresentação do plano de trabalho. Foi
apresentado o plano de trabalho pelo Relator, Deputado Helder Salomão.
Ainda usou da palavra o Deputado Padre
João. B- Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2021
- dos Srs. Rogério Correia e Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 16de dezembro, às 9:30,
destinada à apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Paulo Sérgio
Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Coordenador eletronicamente, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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