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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 55ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Daniel Silveira, Julian Lemos, Lincoln Portela, Marcel van Hattem, Osmar Terra, Reginaldo Lopes e Sargento Fahur - Titulares; Eli Corrêa Filho, General Peternelli, Gonzaga Patriota e Gurgel - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Luis Miranda, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Gurgel, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para abordar os termos de que trata o PL nº 2252/2020, que “cria causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes associativos.”, objeto do Requerimento nº 105/2021, do Deputado Gurgel (PSL/RJ), aprovado em 16/11/2021, com subscrição dos Deputados Delegado Pablo, Delegado Antonio Furtado e Aluísio Mendes e Requerimento nº 113/2021, de autoria do mesmo Parlamentar, aprovado em 7/12/2021, em aditamento ao primeiro. Após, o Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados que participariam da audiência pública: Juiz de Direito Daniel Bomfim, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Leonardo Trigueiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Também informou que foram convidados, mas declinaram do convite os senhores Senador Marcos Ribeiro do Val (PODEMOS-ES) e o Delegado de Polícia Federal Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás. O Presidente em exercício passou a palavra ao senhor Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apresentou dados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, destacando que se estima que exista no Rio de Janeiro mais de 1.400 comunidades dominadas por organizações criminosas, das quais aproximadamente 85% são dominadas pelo tráfico e 15% são dominadas pelas milícias. Ressaltou que o Projeto de Lei em debate é uma iniciativa correta e muito importante, no sentido de aumentar as penas para os crimes cometidos por organizações criminosas. O Deputado Gurgel fez comentários e parabenizou a fala do palestrante, concedendo a palavra ao Juiz de Direito Daniel Bomfim, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, agradeceu o convite para participar da audiência pública e fez uma explanação sobre cada um dos artigos do Projeto de Lei em comento. O Presidente em exercício agradeceu a contribuição da AMB e, em seguida, concedeu a palavra ao Juiz de Direito do Estado do Piauí Leonardo Trigueiro, destacou que a inciativa legislativa é muito importante e sugeriu que a Casa poderia atuar no sentido de descapitalizar as organizações criminosas. O Deputado Gurgel agradeceu a presença do palestrante e destacou a necessidade de um esforço de toda a sociedade para combater o crime organizado. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Daniel Bomfim e Leonardo Trigueiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gurgel agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária para amanhã, 15 de dezembro de 2021, no plenário 12, às 13 horas, visando a deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |