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Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaqueline Cassol - Presidente; Edio Lopes - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Bismarck, Enio Verri, Francisco Jr., Gervásio Maia, Gurgel, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Paulo Ganime - Titulares; Danilo Forte, Edilázio Júnior, Elias Vaz, Franco Cartafina, Greyce Elias, Haroldo Cathedral, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker, Paulo Azi e Pedro Lupion - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luis Miranda e Pedro Westphalen, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Cleber Verde, Delegado Pablo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Coelho Filho, Gil Cutrim, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Pedro Uczai, Rodrigo de Castro, Roman e Silas Câmara.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 27 de outubro de 2021. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos
os seguintes expedientes: Comunicado do Deputado Gervásio Maia, no qual
justifica a ausência à reunião do dia vinte de sete de outubro de dois
mil e vinte um; Comunicado da SGM/COMPI que informa a
designação do Deputado Roman (PATRIOTA/PR) para titular da
Comissão.
ORDEM DO DIA: Votação do Parecer do Relator,
Deputado Édio Lopes.
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
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PROJETO DE LEI Nº 1.917/2015
- do Sr. Marcelo Squassoni e outros -
que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de
geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica,
altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março
de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6
de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de
1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
(Apensado: PL 3155/2019 (Apensados: PL 5917/2019 e PL 1554/2021)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: Parecer com
Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica
legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de
Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554,
de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas
em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4,
de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das
Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e
má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em
2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e
de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas
em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº
1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554,
de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação
integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela
aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs
1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3
e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo
em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7,
apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em
2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14
a 24, apresentadas ao Projeto em 2019. Iniciada a Ordem do Dia,
a Presidente passou a palavra ao Deputado Édio Lopes, Relator da matéria, para que fizesse
a réplica. O Deputado apresentou complementação de voto e informou que o texto estava disponível com os
pequenos ajustes. Encerrada a réplica, a Presidente declarou iniciada a votação e encerrada a
fase para apresentação de destaques. Foram recebidos 7 (sete) destaques, dos quais
foram inadmitidos 3 (três). Encaminhou a votação o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG).
Em votação, foi APROVADO o parecer com complementação de voto, ressalvados
os destaques. Votação da Emenda ao Substitutivo nº 3, objeto do DESTAQUE
nº 2, da bancada do NOVO. Orientou o voto "não"
a bancada do Republicanos. Em votação, foi REJEITADA a emenda destacada
e mantido o texto do relator. Votação do §6º, do
Art. 3º-D, do Art. 5º do Substitutivo do Relator ao PL 1917/15, objeto
do DESTAQUE nº 1, da bancada do CIDADANIA.Orientou o voto "sim"
a bancada do Republicanos. Em votação, foi APROVADA a matéria destacada e mantido
o texto do relator. Votação do Art. 6º
do Substitutivo do Relator ao PL 1917/15, objeto do DESTAQUE nº
4, da bancada do PT. Orientou o voto "sim" a bancada do Republicanos. Em
votação, foi APROVADA a matéria destacada e mantido o texto do relator. Votação
da Emenda nº 13 ao Projeto, objeto do DESTAQUE nº 3, da
bancada do PT. Orientou o voto "não" a bancada do Republicanos. Em votação, foi REJEITADA a
Emenda destacada e mantido o texto do relator. Após informar que,
nessa fase dos trabalhos, esta seria a última reunião da
Comissão, a Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por
aprovada a Ata da presente reunião, uma vez que seria redigida em síntese,
de acordo com o registro do áudio. Não havendo discordância, a Ata foi
considerada aprovada.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e
quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana
Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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