CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 18h42min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13/01 - do Poder Executivo - que "cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 407/01 - do Poder Executivo - (MSC 696/2001) - que "acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
O Deputado Moreira Ferreira apresentou voto em separado em 20/02/2002