TEMA: "Presença do Ministro da Saúde e Discussão e Votação de Proposições"

"Presença do Ministro da Saúde e Deliberação de Proposições"

I. Apresentação do Relatório da Subcomissão Permanente de Assistência Social;

II. Presença do Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Marcelo Queiroga com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em atendimento aos seguintes Requerimentos:

• REQ 412/2021-CSSF - Dep. Alexandre Padilha - PT/SP;

• REQ 417/2021-CSSF - Dep. Vivi Reis - PSOL/PA;

• REQ 143/2021-CDHM - Dep. Joenia Wapichana - REDE/RR.
  
  Também estarão presentes, em atendimento ao REQ 397/2021, da Dep. Jandira Feghali - PCdoB/RJ:
  

• Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
  Representante: Dr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo e Vice Presidente do Conass - Região Sudeste;

• Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS
  Representante: Sr. Hisham Mohamad Hamida, Diretor do CONASEMS
  
  III. Deliberação dos Itens Remanescentes da Pauta do dia 14.12.2021.
  

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.844/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. " (Apensados: PL 3777/2020 e PL 594/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3777/2020, e do PL 594/2021, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 17/11/2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 03/11/2021 e 17/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.201/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições". (Apensado: PL 2880/2021 (Apensado: PL 3648/2021))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3648/2021, e do PL 2880/2021, apensados, com substitutivo. (Não-membro)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.130/2020 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 996/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Eduardo Bismarck - (PL 923/2020) - que "permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19". (Apensado: PL 2878/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021 e 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 24/11/2021 e 08/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 891/2021 - do Sr. AJ Albuquerque - que "estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Carla Dickson e Dra. Soraya Manato, em 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/12/2021 e 08/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.479/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 10/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021, 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com emendas. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 08/09/2021, 15/09/2021 e 29/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 22/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 06/10/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 923/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". (Apensados: PL 941/2020 (Apensado: PL 3257/2021) e PL 996/2020 (Apensado: PL 2878/2020))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021 e 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 10/11/2021, 17/11/2021 e 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.129/2020 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)" (Apensado: PL 1396/2020 (Apensados: PL 2758/2020 (Apensados: PL 1137/2021, PL 1201/2021, PL 1251/2021 e PL 1442/2021) e PL 2759/2020))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021 e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Adriana Ventura e Carla Dickson, em 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Dr. Leonardo, em 01/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 08/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Dra. Soraya Manato e Dr. Leonardo, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.114/2020 - da Sra. Leandre e outros - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.174/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19". (Apensados: PL 4424/2020 (Apensado: PL 5418/2020), PL 5340/2020 (Apensados: PL 464/2021 (Apensado: PL 555/2021) e PL 2044/2021), PL 5378/2020 (Apensado: PL 590/2021 (Apensado: PL 1103/2021 (Apensado: PL 1377/2021))), PL 5407/2020 (Apensados: PL 5532/2020, PL 5577/2020, PL 5630/2020, PL 275/2021 (Apensados: PL 368/2021, PL 1131/2021, PL 1166/2021 e PL 1669/2021), PL 431/2021 e PL 1030/2021), PL 5462/2020 (Apensados: PL 5524/2020 (Apensado: PL 1073/2021), PL 679/2021 (Apensado: PL 915/2021), PL 1182/2021 (Apensado: PL 1766/2021), PL 1196/2021 (Apensados: PL 1218/2021 (Apensado: PL 1979/2021) e PL 2506/2021), PL 1398/2021, PL 1203/2021, PL 1438/2021 e PL 1506/2021 (Apensado: PL 2007/2021)), PL 5600/2020, PL 70/2021 (Apensados: PL 1052/2021 e PL 2120/2021), PL 203/2021 (Apensados: PL 559/2021 (Apensados: PL 903/2021 e PL 1160/2021), PL 1491/2021 (Apensado: PL 1656/2021), PL 1802/2021 e PL 1937/2021), PL 230/2021 (Apensado: PL 1549/2021), PL 328/2021 (Apensados: PL 1008/2021 e PL 1092/2021 (Apensados: PL 1828/2021 e PL 1866/2021)), PL 370/2021 (Apensados: PL 1006/2021 (Apensados: PL 1493/2021 e PL 1792/2021), PL 1159/2021, PL 1328/2021 e PL 1510/2021), PL 584/2021 (Apensados: PL 800/2021, PL 1014/2021 (Apensados: PL 1180/2021 (Apensado: PL 1209/2021), PL 1181/2021 (Apensado: PL 1213/2021 (Apensado: PL 1684/2021)), PL 1185/2021 (Apensado: PL 2375/2021), PL 1186/2021, PL 1190/2021 (Apensados: PL 1289/2021, PL 2027/2021, PL 2095/2021 e PL 2098/2021), PL 1191/2021, PL 1192/2021 (Apensados: PL 1234/2021, PL 1505/2021 (Apensado: PL 1759/2021) e PL 1228/2021), PL 1195/2021, PL 1373/2021 (Apensados: PL 1490/2021 e PL 2311/2021), PL 1375/2021 e PL 1152/2021), PL 1154/2021 (Apensado: PL 1546/2021), PL 1193/2021, PL 1194/2021, PL 1309/2021 e PL 5480/2020), PL 711/2021 (Apensado: PL 1317/2021 (Apensado: PL 1998/2021)), PL 1007/2021 (Apensado: PL 1872/2021), PL 1189/2021 (Apensado: PL 1371/2021 (Apensados: PL 1832/2021 (Apensado: PL 1834/2021) e PL 1859/2021)), PL 1120/2021 (Apensado: PL 1125/2021 (Apensado: PL 1155/2021)), PL 1312/2021, PL 310/2021 (Apensado: PL 3243/2021), PL 1441/2021, PL 1345/2021, PL 1909/2021, PL 1954/2021, PL 1978/2021, PL 2055/2021, PL 2177/2021, PL 2178/2021 e PL 2659/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1160/2021, do PL 4424/2020, do PL 5340/2020, do PL 5378/2020, do PL 5407/2020, do PL 5462/2020, do PL 5600/2020, do PL 70/2021, do PL 203/2021, do PL 230/2021, do PL 310/2021, do PL 328/2021, do PL 370/2021, do PL 584/2021, do PL 711/2021, do PL 1007/2021, do PL 1120/2021, do PL 1189/2021, do PL 1312/2021, do PL 1345/2021, do PL 1441/2021, do PL 1909/2021, do PL 1954/2021, do PL 1978/2021, do PL 2055/2021, do PL 2177/2021, do PL 2178/2021, do PL 2659/2021, do PL 5418/2020, do PL 464/2021, do PL 2044/2021, do PL 590/2021, do PL 5532/2020, do PL 5577/2020, do PL 5630/2020, do PL 275/2021, do PL 431/2021, do PL 1030/2021, do PL 5524/2020, do PL 679/2021, do PL 1182/2021, do PL 1196/2021, do PL 1203/2021, do PL 1398/2021, do PL 1438/2021, do PL 1506/2021, do PL 1073/2021, do PL 1052/2021, do PL 2120/2021, do PL 559/2021, do PL 1491/2021, do PL 1802/2021, do PL 1937/2021, do PL 1549/2021, do PL 368/2021, do PL 1131/2021, do PL 1166/2021, do PL 1669/2021, do PL 3243/2021, do PL 1008/2021, do PL 1092/2021, do PL 1006/2021, do PL 1159/2021, do PL 1328/2021, do PL 1510/2021, do PL 555/2021, do PL 903/2021, do PL 5480/2020, do PL 800/2021, do PL 1014/2021, do PL 1154/2021, do PL 1193/2021, do PL 1194/2021, do PL 1309/2021, do PL 1103/2021, do PL 915/2021, do PL 1317/2021, do PL 1493/2021, do PL 1792/2021, do PL 1872/2021, do PL 1152/2021, do PL 1180/2021, do PL 1181/2021, do PL 1185/2021, do PL 1186/2021, do PL 1190/2021, do PL 1191/2021, do PL 1192/2021, do PL 1195/2021, do PL 1373/2021, do PL 1375/2021, do PL 1828/2021, do PL 1866/2021, do PL 1377/2021, do PL 1125/2021, do PL 1155/2021, do PL 1546/2021, do PL 1209/2021, do PL 1213/2021, do PL 1766/2021, do PL 2375/2021, do PL 1371/2021, do PL 1289/2021, do PL 2027/2021, do PL 2095/2021, do PL 2098/2021, do PL 1228/2021, do PL 1234/2021, do PL 1505/2021, do PL 1218/2021, do PL 2506/2021, do PL 1684/2021, do PL 1979/2021, do PL 1998/2021, do PL 1832/2021, do PL 1859/2021, do PL 1490/2021, do PL 2311/2021, do PL 1656/2021, do PL 1759/2021, do PL 2007/2021 e do PL 1834/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda 1 da CSSF. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2020 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não". (Apensado: PL 907/2021 (Apensado: PL 1487/2021 (Apensado: PL 2369/2021)))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 907/2021, do PL 1487/2021 e do PL 2369/2021, apensados, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2007 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza". (Apensado: PL 4348/2008 (Apensado: PL 5403/2016))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.199/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.155, de 2015.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 5.119/2016 - do Sr. Caio Narcio - que "estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer". (Apensado: PL 999/2019)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 999/2019, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.777/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 192/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 575/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2021 - do Sr. Fred Costa - que "inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.200/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.888/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 6.021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 03/11/2021 e 17/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Marx Beltrão e Alexandre Padilha, em 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Diego Garcia, em 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensado: PL 333/2015)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/10/2021, 20/10/2021 e 17/11/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), em 24/11/2021.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 24/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com emenda. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.460/2015 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Resende, em 16/11/2016.

PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU, com subemenda. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 24/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 492/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 20/10/2021, 17/11/2021, 24/11/2021 e 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2021 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Lima, em 27/10/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 03/11/2021, 10/11/2021, 17/11/2021, 24/11/2021 e 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensados: PL 6360/2016, PL 3745/2020 (Apensado: PL 4210/2020), PL 5609/2020 e PL 2580/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021, e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 05/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.502/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 22/09/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 23/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 18/06/2019.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 18/06/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), em 21/08/2019.
Não apreciado, em virtude de ausência de quorum para votação nominal, o requerimento, de autoria da Dep. Fernanda Melchionna, de adiamento de votação do parecer, por três sessões, em 06/11/2019.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.668/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social poderão ser utilizados para financiar entidades de assistência social que tenham atividades voltadas para pessoas com deficiência.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 17/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 961/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família". (Apensados: PL 6497/2019, PL 5075/2020, PL 1955/2021 e PL 4381/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6497/2019, do PL 5075/2020, e do PL 1955/2021, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Lido o Parecer da Relatora, Deputado Celina Leão, pela Deputada Carmen Zanotto, em 14/12/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 14/12/2021.
Retirado de pauta pela Relatora ad hoc, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual". (Apensado: PL 2165/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/12/2021 e 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal" (Apensados: PL 3649/2019 (Apensado: PL 4899/2020 (Apensado: PL 5576/2020)), PL 1372/2020 e PL 5041/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020 e do PL 5576/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 01/12/2021 e 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 29/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 17/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 24/11/2021 e 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.223/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.990, de 1989.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, de ofício, em 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021 e 06/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 17/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Carla Dickson, Dra. Soraya Manato e Luiz Lima, em 17/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021, 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021 e 27/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.437/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno". (Apensado: PL 4534/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4534/2020, apensado. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.680/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 636/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dra. Soraya Manato e Alexandre Padilha, em 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 08/12/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. " (Apensado: PL 1845/2020)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1845/2020, apensado, com substitutivo. (Não-membro)
Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0. Lido o Parecer pelo Relator, em 08/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.541/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 3.837/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão". (Apensado: PL 185/2022)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2019 - dos Srs. Diego Garcia e Greyce Elias - que "institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CMULHER, nos termos do parecer da CMulher, e pela rejeição da Emenda da CSSF. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Fufuca, em 14/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 18/08/2021 e 01/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 25/08/2021 e 15/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.753/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes". (Apensado: PL 3129/2021 (Apensado: PL 467/2022))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3129/2021, apensado, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.696/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS". (Apensado: PL 3334/2021)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado. (Não-membro)
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 10/11/2021.