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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Hélio Leite, Luiz Lima e Roman - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Elias Vaz, Flávia Morais e Joaquim Passarinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professora Rosa Neide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Elias Vaz, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 56ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 57ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas nos dias sete e nove de dezembro de 2021, respectivamente. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de Ausência: Deputado Zé Neto, para as reuniões dos dias 5 de outubro; 23 e 30 de novembro; e 7 de dezembro de 2021. Deputado Célio Silveira, para as reuniões dos dias 7 e 9 de dezembro de 2021. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e trinta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROJETO DE LEI Nº 549/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva". (Apensado: PL 346/2020). RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 346/2020, apensado. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 2 - PROJETO DE LEI Nº 150/2021 - do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Em 10/08/2021, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Luiz Lima e Felício Laterça. E foi concedida vista ao Deputado Helio Lopes. Na reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido do relator. Antes de encerrar a reunião, o Presidente consultou o colegiado sobre o aproveitamento do painel de presença para a Reunião de Audiência Pública que se iniciaria às quinze horas para debater os jogos olímpicos de inverno 2022. Não houve objeções. O Presidente declarou o aproveitamento das presenças. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta e oito minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia dezesseis de dezembro, quinta-feira, às dez horas, para debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |