Às dez horas e trinta e três minutos do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Narcio Rodrigues - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; Airton Cascavel, Dr. Hélio, Bispo Wanderval, João Caldas, Valdeci Paiva, Luiza Erundina, Pedro Canedo, Arolde de Oliveira, Cesar Bandeira, Gilberto Kassab, José Rocha, Santos Filho, Eunício Oliveira, Hermes Parcianello, Jorge Pinheiro, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Moreira, Marçal Filho, Mário Assad Júnior, Pedro Irujo, Vic Pires Franco, Alberto Goldman, Alexandre Santos, Augusto Franco, Julio Semeghini, Luiz Piauhylino, Saulo Coelho, Magno Malta, Haroldo Bezerra, Jorge Bittar, Marcos Afonso, Walter Pinheiro, Iris Simões e Ricardo Izar - Titulares; Olimpio Pires, Philemon Rodrigues, Marcos de Jesus, Raimundo Santos, Francistônio Pinto, Neuton Lima, Pinheiro Landim, Wagner Rossi, Marcelo Barbieri, Sérgio Reis, Leur Lomanto, Eni Voltolini, Marcus Vicente, Roberto Balestra, Salvador Zimbaldi, Átila Lira, Ana Corso, Fernando Ferro, Josué Bengtson e José Carlos Martinez - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Almeida, João Colaço, José Mendonça Bezerra, José Priante, Marinha Raupp, Maurilio Ferreira Lima, Nelson Proença, Paulo Marinho, Robério Araújo, Silas Câmara e Yvonilton Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Julio Semeghini - (PL 3398/2000) - que "solicita que seja convidado a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública, o Senhor José Francisco de Araújo Lima - Vice Presidente da ABTA - Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, Senhor Antonio João Filho - Diretor de TV por Assinatura da Sociedade de Engenharia de Televisão e Dr. Renato Navarro Guerreiro - Presidente da Anatel." APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:   PRAZO CONSTITUCIONAL 1 - TVR Nº 403/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 2 - TVR Nº 576/00 - do Poder Executivo - (MSC 1710/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carnaúba dos Dantas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 3 - TVR Nº 708/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - TVR Nº 831/01 - do Poder Executivo - (MSC 625/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 14 de março de 2001, que renova permissão a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PIMENTEL GOMES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - TVR Nº 972/01 - do Poder Executivo - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 6 - TVR Nº 1.037/01 - do Poder Executivo - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 276, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 7 - TVR Nº 1.068/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Princesa do Oeste Ltda, a partir de 19 de fevereiro de 1995, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 8 - TVR Nº 1.113/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 360, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 9 - TVR Nº 1.129/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - TVR Nº 1.139/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 332, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada ANA CORSO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - TVR Nº 1.141/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 335, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Educadora Patuense, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado SAULO COELHO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - TVR Nº 1.142/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 336, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - TVR Nº 1.146/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 342, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Sol e Vida - Lago Sul, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 14 - TVR Nº 1.148/01 - do Poder Executivo - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 421, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 15 - TVR Nº 1.152/01 - do Poder Executivo - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR 16 - TVR Nº 1.155/01 - do Poder Executivo - (MSC 997/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 445, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO, FERNANDO FERRO E JORGE BITTAR ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências." (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000 e PL 4726/2001) RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, do PL-3795/2000, e do PL-4726/2001, apensados. Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Dr. Hélio e Silas Câmara, em 26/09/2001 RETIRADO PELO RELATOR 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995." (Apensado: PL 4933/2001) RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4933/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição das emendas nºs 1/00, 2/00, 3/00, 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e 8/00 apresentadas na Comissão. VISTA CONJUNTA aos Deputados Babá, Bispo Wanderval, Julio Semeghini, Oliveira Filho, Ricardo Izar e Silas Câmara, em 06/06/2001 RETIRADO DE PAUTA 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.653/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a instalação de estações radiobase nas proximidades de escolas e hospitais." RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 12/12/2001 RETIRADO DE PAUTA 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.858/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.867/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "veda às empresas prestadoras de serviços de telefonia, que têm números de identificação coincidentes com os números de identificação de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, realizar qualquer tipo de publicidade, entre 6 de julho e 30 de novembro de 2002, em todo o território nacional." (Apensado: PL 4912/2001) RELATOR: Deputado DR. HÉLIO PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4912/2001, apensado. Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Julio Semeghini, em 12/12/2001 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.042/01 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a autorização de operação, em caráter provisório, nas outorgas de emissoras de radiodifusão." RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Silas Câmara, em 12/12/2001 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.106/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social." RELATOR: Deputado SANTOS FILHO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 12/12/2001 RETIRADO PELO RELATOR E, para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Narcio Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.