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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 102ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia
quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão
de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Relação
dos documentos recebidos no período de 30/11 a
13/12/21. Data Autor do
documento Assunto Providências
determinadas 01.12.21 Dep.Rafael Motta Justifica ausência nas reuniões dos dias 9 e
26/4; 7, 17, 21, 24 e 28/5; 4, 11 e 25/6; 6, 16 e 30/8; 13, 23
e 27/9; 1, 8, 15 e 29/10; 5, 8, 12, 19 e
22/11/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 01.12.21
Dep.Profª
Marcivania Justifica ausência na reunião do dia
25/11/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 03.12.21 Dep. Natália
Bonavides Justifica ausência nas reuniões dos dias
23/11, 1 e
7/12/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 07.12.21
Dep.Junio Amaral Justifica ausência na reunião do dia
7/12/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 07.12.21
Dep.Neucimar Fraga
Justifica ausência nas reuniões dos dias 22, 23 e
25/11; 6 e 7/12/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 08.12.21
Dep.Mariana Carvalho
Justifica ausência nas reuniões dos dias 25/11; 1
e 7/12/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 08.12.21
Dep.Lídice da Mata
Justifica ausência nas reuniões dos dias 25/11;
6, 8 e 13/12/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. 24.11.21
ANPEd Moção 21_Ofício ANPEd 118-2021 – eu encaminha
Moção de repúdio às tentativas de desmonte da educação
especial brasileira Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. 07.12.21 Aspar – MEC Ofício nº 2764/2021/ASPAR/GM/GM-MEC e Nota
Técnica 3005696, com resposta ao Of. Pres. 40/21-CE, com
questionamentos sobre reabertura do Colégio Pedro II –
RJ. Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. 09.12.21
Sociedade
Brasileira de Química – SBQ Encaminha moção atinente à resolução CNE/CP nº
02/2019, que altera a Resolução 02/2015, sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais para os cursos de Formação de
Professores para a
Escola Básica. Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. 09.12.21
ABRUC Convite para posse da nova diretoria da
ABRUC Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. 10.12.21 CONSED Encaminha posicionamento oficial sobre a
Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2021 do Senado
Federal. Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e
arquivar Proposições
Designadas na Comissão no Período de 30/11/2021 a 13/12/2021
Relator: Bacelar
PL 3904/2021 TABATA AMARAL - Altera a Lei
nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do
Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de
26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11
de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o
Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº
8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da
Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de
julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005,
que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e
dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia
verde.
Data de designação: 07/12/2021
------------------------------------------------------------------------------- Relator: Bia Cavassa
PL 3458/2019 POMPEO DE MATTOS - Denomina
Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade
Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Bira do Pindaré
PL 1735/2019 MAURO NAZIF - Dispõe sobre a
regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
Data de designação: 07/12/2021
PLP 171/2021
LÍDICE DA MATA - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação
financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos
e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos
estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino
superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de
pesquisa.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Danilo Cabral
PL 1231/2021 ALIEL MACHADO - Dispõe sobre
a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com
mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e
institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de
universidades públicas e de hospitais universitários.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Eduardo Barbosa
PL 5438/2020 NATÁLIA BONAVIDES - Altera a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica
obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.
Data de designação: 07/12/2021
PL 2297/2021
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Institui a Política
Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para
a educação básica obrigatória.
Data de designação: 02/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: General Peternelli
PL 2805/2021 SENADO FEDERAL - Altera a
Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção
da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
durante a emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: José Ricardo
PL 3405/2021 LUCAS GONZALEZ - Adiciona
Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a
estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Leda Sadala
PL 1762/2021 GREYCE ELIAS - Prevê a
possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para
implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos
das escolas públicas. Data de designação:
07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Leônidas Cristino
PL 3415/2021 FRANCISCO JR. - Altera a Lei
nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para
intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas
nos estabelecimentos que especifica.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Liziane Bayer
PL 3952/2021 EDUARDO DA FONTE - Autoriza
o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência
e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão,
Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor
Simão Sessim.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Luisa Canziani
PL 4126/2021 LEONARDO MONTEIRO - Inclui
dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham
como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições
oficiais dos sistemas de ensino. Data de designação:
07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Luizão Goulart
PL 4188/2021 PODER EXECUTIVO - Dispõe
sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o
aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra
Financeira, a transferência de valores das contas únicas e
específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do
monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis,
a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados,
e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009,
de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -
Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº
6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro
de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020.
Data de designação: 01/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Maria Rosas
PL 1904/2020 REJANE DIAS - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações
disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para
as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de
conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de
telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública
ou de pandemias.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Neucimar Fraga
PL 3850/2021 NELSON BARBUDO - Faculta às
empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela
aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações,
por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência
às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas
polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Pedro Uczai
PL 4938/2019 MÁRIO HERINGER - Acrescenta
o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação
básica, e dá outras providências.
Data de designação: 07/12/2021
PL 3336/2021
PROFESSORA DAYANE PIMENTEL - Dispõe sobre a vedação da
inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição
para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes
públicas de ensino. Data de designação:
07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Professor Alcides
PL 2926/2019 MÁRCIO JERRY - Veda o
cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos
órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Professor Israel Batista
PL 7212/2017 AUREO RIBEIRO - Altera a Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo
de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para
atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Professora Dorinha Seabra
Rezende
PL 6959/2013 SENADO FEDERAL - Altera a
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o
conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus
equipamentos.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Professora Marcivania
PL 1171/2019 DR. JAZIEL - Dá nova redação
ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação. Data de designação:
07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Professora Rosa Neide
PL 7989/2017 GERALDO RESENDE - Denomina
Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura
Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de
Glória de Dourados-MS.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Raul Henry
PL 3554/2021 CARLOS BEZERRA - Proíbe o
acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder
Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e
que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as
famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e
superior.
Data de designação: 07/12/2021
-------------------------------------------------------------------------------- Relator: Sóstenes Cavalcante
PL 3841/2021 GLEISI HOFFMANN - Cria o
processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação
Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais
Médicos para o Brasil
Data de designação: 02/12/2021
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