A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, do Deputado Augusto Nardes e outros, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das câmaras de vereadores e dá outras providências", e apensadas, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela aprovação desta, e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 452, de 2001, e 71, de 2003, apensadas, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Jefferson Campos.

Participaram da votação os Deputados Jairo Carneiro - Presidente, Jefferson Campos - Relator, Affonso Camargo, Almeida de Jesus, Angela Guadagnin, Augusto Nardes, Bismarck Maia, Carlito Merss, Daniel Almeida, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Ivan Ranzolin, Leônidas Cristino, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Mendonça Prado, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Osmar Serraglio, Pedro Henry, Pompeo de Mattos, Rubens Otoni, Rubinelli - titulares, Marinha Raupp, Mauro Lopes e Pastor Francisco Olímpio - suplentes.

Sala das Comissões, em 20 de abril de 2004.

Deputado Jairo Carneiro
Presidente