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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Ata da 160ª (centésima sexagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de dezembro de 2021. Às 18 horas, presentes 369 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Hildo Rocha, Alice Portugal, General Peternelli, Evair Vieira de Melo, Airton Faleiro, Cezinha de Madureira, Frei Anastacio Ribeiro, Zé Silva, Marcelo Ramos, José Rocha, Rogério Correia, Perpétua Almeida, Marcon, Rubens Pereira Júnior, Charles Fernandes, José Ricardo, Paulo Teixeira, Helder Salomão, Eli Borges, Pastor Sargento Isidório, Carlos Zarattini, Bibo Nunes, Flávio Nogueira, Marcelo Nilo, Fábio Henrique, Luiz Lima, Pompeo de Mattos, Célio Moura, Felipe Carreras, Sóstenes Cavalcante, Newton Cardoso Jr, Júlio Delgado, Lídice da Mata, Domingos Sávio e Enio Verri. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Uldurico Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Usaram da palavra pela ordem os Srs. José Rocha; Alice Portugal e José Ricardo. Às 20h26, presentes 275 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Pedro Uczai. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. General Peternelli, Vice-Líder do PSL; Arnaldo Jardim, Vice-Líder do Cidadania; e Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 241; Abstenção: 1; Total de 258 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Zé Vitor, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Levantou Questão de Ordem o Sr. Júlio Delgado, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Carlos Zarattini. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Newton Cardoso Jr, Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 251; Abstenção: 2; Total de 259 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Pompeo de Mattos, Bibo Nunes e Alexis Fonteyne. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Zé Vitor, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Por acordo em Plenário, o Sr. Presidente passou à deliberação de outros itens da pauta. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.219, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Carmen Zanotto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 712, de 2019. A Sra. Geovania de Sá, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Angela Amin. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Geovania de Sá, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Minas e Energia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Neto, pelo PT. Às 23h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 14 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.067, de 2021; Projetos de Lei n°s 3.754, de 2021; 5.991, de 2019; 3.401, de 2008; 4.199, de 2020; 7.352, de 2017; e 3.819, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 2.148, de 2015; 2.405, 2.766 e 1.417, de 2021; 239, de 2007; Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021; Projetos de Lei nºs 5.875, de 2019; 1.953, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020; Projetos de Lei nºs 3.322, de 2021; 4.363, de 2001; 4.728; 265; e 4.875, de 2020; Projeto de Resolução nº 77, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de dezembro de 2021. |