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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 101ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e vinte minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Daniel Silveira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Junio Amaral, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Professor Israel Batista, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Eduardo Barbosa e José Ricardo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Gastão Vieira, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Ricardo, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos da Reunião Extraordinária de Audiência Pública Virtual, atendendo ao Requerimento nº 158/2021, de sua autoria, aprovado em 15/09/21 e subscrito pela Deputada Daniela do Waguinho, e ao Requerimento nº 169/2021, aprovado em 29/09/21, com o objetivo de discutir “o PL nº 8816/2017, de autoria do Senador Roberto Rocha, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza. O Presidente convidou para compor a Mesa os convidados: SENADOR ROBERTO ROCHA, Autor do PL nº 8816/2017; EDENILZA COSTA DE SOUZA CARVALHO, Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, representando o Ministério da Educação – MEC; FRANCINETE CARVALHO, Prefeita de Abaetetuba/PA, representando a Frente Nacional de Prefeitos – FNP; VILMAR LUGÃO DE BRITTO, Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro/ ES, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; JOÃO PAULO MARRA DANTAS, Representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca; ROZANA BARROSO, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – Ubes; GIRLENE LÁZARO, Secretária Executiva da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação – CNTE; JEAN PIERRE TERTULINO CÂMARA, Coordenador do Colegiado Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional – CPCE; MARIANA SANTARELLI, Coordenadora de Projetos do Observatório da Alimentação Escolar - ÓAÊ e representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN; EDJANE RODRIGUES, Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag e ÉLIDO BONOMO, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução dos trabalhos, fez suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos participantes. A senhora ROZANA BARROSO, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – Ubes não compareceu à reunião. Encerradas as exposições, e não havendo deputados inscritos, o Presidente leu as perguntas feitas pelos internautas, passou a palavra para o senhor Adalberto Custódio, professor de Ensino Médio e assessor da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e passou novamente a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para Reunião Extraordinária Deliberativa, a ser realizada no dia 14/12/2021, às 9h, para apreciação dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |