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Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos e Leonardo Monteiro - Titulares; Benes Leocádio, Erika Kokay, Júlio Delgado e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Dr. Frederico, Luiza Erundina, Talíria Petrone e Waldenor Pereira.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Vilson da Fetaemg, 3º Vice_Presidente, no exercício
da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 80ª, 81ª e 82ª reuniões, realizadas nos dias 30 de novembro e 2 e
3 de dezembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O
presidente comunicou o recebimento de ofício, oriundo da Procuradoria
Geral da República, que sugere projeto de lei que crie e regulamente de
cotas raciais nas seleções públicas simplificadas. O referido expediente
foi encaminhado e-mails dos membros para conhecimento
.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 109/2021
- dos Srs. Glauber Braga e Sâmia Bomfim - que "requer a
realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o
tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares"". A Deputada Talíria Petrone encaminhou o Requerimento e subscreveu. A Deputada Sâmia Bomfim fez uso da palavra. Submetido à votação, o requerimento foi
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 110/2021
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer Moção de Solidariedade aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, em greve desde 26 de novembro de 2021". Submetido à votação, o requerimento foi
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 111/2021
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública para tratar da greve deflagrada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação – EBC na defesa dos direitos que constam em Acordos Coletivos de Trabalho e contra as tentativas de privatização". Submetido à votação, o requerimento foi
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 112/2021
- do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de
audiência pública para abordar as contribuições dos povos indígenas na formação da cultura brasileira". O Deputado Carlos Zarattini encaminhou o requerimento e subscreveu. Submetido à votação, o requerimento foi
APROVADO.
B -
Sugestões:
5
-
SUGESTÃO Nº 158/2015
- do Sindicato Nacional dos Decoradores
e
Tapeceiros - que "sugere Projeto de Lei que institui feriado nacional o dia 6 de setembro, com objetivo de comemorar o "Dia de se declarar amor ao Brasil"". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela rejeição.
Não houve discussão. Submetido
à votação, foi
APROVADO O PARECER. A MATÉRIA
SEGUE PARA O ARQUIVO.
6
-
SUGESTÃO Nº 127/2017
- do Sindicato dos Trabalhadores de
Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das
Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto
de lei que estabelece a obrigatoriedade de o formulário de inscrição
sindical constar na documentação de admissão do empregado". RELATOR:
Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de
Lei apresentado. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
APROVADO O PARECER. . 7
-
SUGESTÃO Nº 175/2018
- da Associação Energia Solar
Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre
"logística reversa das hidrelétricas no fim de sua vida útil e
providências gerais para o ciclo de vida útil, manutenção, monitoramento,
reflorestamento, piscicultura, reassentamentos"". RELATOR: Deputado CARLOS
ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei
apresentado. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
APROVADO O PARECER. . 8
-
SUGESTÃO Nº 1/2020
- do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores em Fundações Públicas Federais da Geografia e Estatística -
que "sugere estudo visando verificar a atuação do Ministério da Economia,
bem como da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, no exercício de suas atribuições de realização do Censo Demográfico
2020, no que diz respeito às interferências técnicas do Ministério sobre a
autonomia da fundação pública, assim como dos impactos da redução de
escopo para fins de qualidade do resultado do Censo". RELATOR: Deputado
CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido
à votação, foi APROVADO O PARECER. . ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 08/12/2021, às 14h30, no Auditório Nereu Ramos, com a exibição do
filme "MARIGHELLA", seguida de debate público sobre o filme, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu
______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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