Às dez horas e vinte e dois minutos do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle e Agnaldo Muniz - Vice-Presidentes; Marcos de Jesus, Dr. Evilásio, Carlos Nader, João Magalhães, Mauro Benevides, Manoel Salviano, Expedito Júnior, Fernando Zuppo, João Magno, Wellington Dias, Wigberto Tartuce e Max Mauro - Titulares; Márcio Matos, Ursicino Queiroz, Claudio Cajado, Dino Fernandes, Aníbal Gomes, Jorge Tadeu Mudalen, Dr. Heleno, Virgílio Guimarães, Nelson Trad e Léo Alcântara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga e Geraldo Magela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Costa Ferreira, Danilo de Castro, Deusdeth Pantoja, Luiz Fernando, Márcio Reinaldo Moreira e Roberto Argenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia seis do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União de números um a sete e de número nove de dois mil e dois. A seguir conclamou o plenário a estabelecer alguns procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão. Informou sobre o horário das reuniões, que serão sempre às nove horas e trinta minutos; que as proposições só serão aceitas mediante meio eletrônico, ou seja, por intermédio da utilização do sistema de autenticação de documentos da Câmara dos Deputados; estabeleceu um acordo concernente ao prazo para recebimento das proposições a serem incluídas na pauta e os procedimentos à apreciação das mesmas, ficando estabelecido que a secretaria da Comissão receberia até às dezoito horas da segunda-feira as proposições a serem incluídas na pauta e que só seriam apreciadas com a presença do autor ou do relator das mesmas; o requerimento que, por duas vezes consecutivas constar da pauta e cujo autor estiver ausente, será retirado da mesma; a inclusão extrapauta de qualquer proposição somente será aceita mediante apresentação de requerimento de um terço de seus membros e aprovado pela maioria absoluta da composição. Comunicou que a convocação e a pauta das reuniões serão enviadas pelo email da cada membro da Comissão às sextas-feiras, a complementação de pauta, quando houver, será enviada na terça-feira e semanalmente será encaminhado aos seus gabinetes, um informativo com todos os avisos recebidos do Tribunal de Contas da União, para conhecimento. Com relação às Subcomissões, o Presidente informou aos parlamentares que a Comissão poderia constituir, dentre seus próprios componentes, até três Subcomissões Permanentes e duas Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo, e atualmente a Comissão contava com uma Subcomissão Especial, aguardando relatório, e outra Subcomissão Especial, aguardando instalação. O Presidente falou que iria consultar os autores dos requerimentos em que foram pedidas estas Subcomissões, se eles teriam interesse na continuação das mesmas e caso contrário iria declará-las extintas. O Presidente solicitou aos partidos políticos que apresentassem os nomes dos parlamentares que iriam preencher as vagas existentes nas Subcomissões. ORDEM DO DIA: A – Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 01/02 - do Sr. Mauro Benevides, que "solicita informação aos Presidentes do Banco do Brasil S/A, do Banco do Nordeste S/A e do Banco da Amazônia S/A, respectivamente, sobre aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/00 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais, especialmente no caso da inclusão da alíquota de 5% na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza". RELATOR: Deputado MAX MAURO. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do processo à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Max Mauro que proferiu seu relatório. Participaram da discussão os Deputados Wellington Dias e João Magalhães. O Deputado João Magalhães solicitou Vista, sendo concedida pelo senhor Presidente. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01 - dos Srs. Geraldo Magela, Pedro Celso, Agnelo Queiroz e Alberto Fraga, que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia deste relatório ao Ministério Público Federal, à Corregedoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Meio Ambiente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, às Organizações Não Governamentais dedicadas à questão ambiental no DF, ao Tribunal de Justiça do DF, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Governador do Estado de Goiás e ao Governador do Distrito Federal. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno que proferiu seu relatório. Participou da discussão o Deputado Alberto Fraga. O Deputado Aníbal Gomes solicitou Vista, sendo concedida pelo senhor Presidente. O Deputado Wellington Dias solicitou a inclusão de dois requerimentos extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada pelo Plenário. EXTRAPAUTA. 4 - REQUERIMENTO N.º 02/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a instalação de subcomissão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar e dar encaminhamentos às proposições apresentadas no I Seminário Nacional de Fiscalização e Controle, realizado pela Comissão em 2001". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias, autor do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a indicação da composição constituída pelos Deputados Wellington Dias, Dr. Evilásio, Marcos de Jesus, Agnaldo Muniz e Mauro Benevides. 5 - REQUERIMENTO N.º 03/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a Sociedade em Conta de Participação como alternativa de investimentos na área de imóveis e móveis, contando com a participação de entidades, técnicos e empresas que atuam na área". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias, autor do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia vinte de março do corrente ano, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.