TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2021".

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 10669/2018) - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, relativa à autorização da isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas, pelo período de 2 (dois) anos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.797/2019 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 389/2016) - que "dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". (Apensados: PL 6708/2016, PL 986/2020 (Apensados: PL 1414/2020, PL 1427/2020 (Apensados: PL 5129/2020 e PL 1652/2021), PL 1464/2020, PL 1813/2020 e PL 2502/2020) e PL 3675/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
(Avulso Nº 177)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2020 - do Sr. Vermelho - que "institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PLP 100/2020 (Apensado: PLP 72/2021) e PLP 139/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 24/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões; contra os votos dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/12/2021.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional". (Apensado: PLP 89/2021)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.
(Avulso Nº 178)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 491/2020, apensado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 03/11/2021, 09/11/2021 e 08/12/2021.
Continuação da discussão pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
(Avulso Nº 144)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 27/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 03/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 24/11/2021.
(Avulso Nº 133)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.095/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensado: PL 1775/2020))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, e do PL 1775/2020, apensados.
(Avulso Nº 182)

PROJETO DE LEI Nº 1.250/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP)". (Apensados: PL 1341/2020, PL 1482/2020 (Apensados: PL 1628/2020, PL 1922/2020 (Apensado: PL 3354/2021), PL 2144/2020 e PL 1230/2021), PL 1753/2020 e PL 1809/2020)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, do PL 1230/2021, e do PL 3354/2021, apensados.
(Avulso Nº 183)

PROJETO DE LEI Nº 1.650/2021 - do Sr. João Daniel - que "suspende as obrigações do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) - Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), praticados pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou obrigar o cumprimento das seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, a despeito do prevenção, controle ou tratamento da COVID-19, enquanto no mínimo 80% da população não estiver imunizada".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 184)

PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021, 23/06/2021, 30/06/2021 e 08/12/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 07/07/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 07/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 07/07/2021 e 20/10/2021.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Encerrada a discussão, em 20/10/2021.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 690/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 03/11/2021 e 17/11/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 04/11/2021 e 13/12/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 24/11/2021.
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 29/09/2021, 06/10/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG), em 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021, 24/11/2021, 01/12/2021 e 08/12/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019, 30/10/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SD/RR) e Helder Salomão (PT/ES), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE), em 17/11/2021, 24/11/2021, 01/12/2021 e 08/12/2021.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE LEI Nº 2.302/2019 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional". (Apensados: PL 2792/2019, PL 3864/2019 e PL 4916/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Eli Corrêa Filho (DEM/SP), em 24/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Geninho Zuliani, em 01/12/2021.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE LEI Nº 10.271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 08/12/2021.
(Avulso Nº 174)

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
(Avulso Nº 175)

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
(Avulso Nº 176)

PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensado: PL 3854/2021))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, das Emendas 1 a 4 de 2007 CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 4807/2009, do PL 3148/2012, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 3213/2008, do PL 1158/2015, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 631/2011, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 935/2021, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 18/09/2019 e 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 25/09/2019.
Retirado de pauta em razão da aprovação do Requerimento nº 88/2019, em 06/11/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho, em 14/12/2021.
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE LEI Nº 9.187/2017 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional" (Apensados: PL 10281/2018, PL 10347/2018, PL 3920/2019, PL 5220/2019, PL 5592/2019, PL 2367/2020 e PL 3409/2021 (Apensado: PL 3491/2021))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10281/2018, do PL 10347/2018, do PL 3920/2019, do PL 5220/2019, do PL 5592/2019, do PL 2367/2020, do PL 3409/2021, e do PL 3491/2021, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 166)

PROJETO DE LEI Nº 10.669/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE LEI Nº 163/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. "
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 180)

PROJETO DE LEI Nº 2.046/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 185)