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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré e Milton Coelho - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, Coronel Armando, Ely Santos, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Merlong Solano, Nilto Tatto, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Luiz Lima, Márcio Labre, Nereu Crispim, Paulo Ganime e Tia Eron - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Moraes, Marcos Soares e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Hélio Leite, Luiza Erundina, Pedro Vilela, Renata Abreu. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 57ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2021. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O expediente completo não foi lido, por já ter sido publicado na página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1 - Justificativa de ausência do deputado Rodrigo Coelho, para os dias 25 de novembro e 01 de dezembro de 2021; 2 - Confirmação de convite do CENPES ao Presidente da Comissão e demais membros, para que visitem o Centro no dia 16 de dezembro de 2021; 3 - Convite da GSMA, assinado pelo Chefe na América Latina, Sr. Lucas Gallitto, recebido pela Comissão em 02/12/2021, destinado ao presidente, deputado Aliel Machado, para participar do Mobile World Congress - MWC Barcelona 2022, nos dias 28/02 a 03/03/2022, na cidade de Barcelona, Espanha. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Eduardo Cury, para que o Projeto de Decreto Legislativo 483/2021, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 748/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. APROVADO O PARECER. Vencida a inversão o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NILTO TATTO E MERLONG SOLANO. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILTO TATTO E MERLONG SOLANO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA AVAAZ. Às 10 horas e quarenta e cinco minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Nilto Tatto. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a autorização da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para participar da visita ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello da PETROBRAS – CENPES, dia 16 dezembro 2021, no Rio de Janeiro". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO E PAULO GANIME. APROVADO. Às dez horas e quarenta e oito minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o deputado Aliel Machado. 3 - REQUERIMENTO Nº 142/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática solicite à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sra. Tereza Cristina, informações a respeito da Portaria nº 394 do MAPA, de 10 de Setembro de 2021, sobre o Programa Nacional de controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO GANIME. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 143/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 119/2021) - que "requer aditamento do requerimento n° 119/2021, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL - VOTAÇÕES EM BLOCO. Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs) itens 6 a 12. 6 - TVR Nº 86/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariluz, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 7 - TVR Nº 300/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.767, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 8 - TVR Nº 388/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 9 - TVR Nº 472/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.375, de 22 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 10 - TVR Nº 499/2021 - do Poder Executivo - (MSC 466/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.142, de 03 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Boa, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 11 - TVR Nº 501/2021 - do Poder Executivo - (MSC 476/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.598, de 08 de novembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luis Correia, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 12 - TVR Nº 502/2021 - do Poder Executivo - (MSC 530/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234 de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.356/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.229/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000. RELATOR: Deputado TED CONTI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pelo Relator, em 17/11/2021. Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 17/11/2021. INICIADA A DISCUSSÃO, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente lembrou que haveria Reunião de Audiência Pública (virtual) às 14h30 do dia 9 de dezembro, para discutir “A importância do sistema nacional de fomento no financiamento à inovação”; e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para quarta-feira, 15 de dezembro, às 9 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.. |