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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 156ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Ata da 156ª (centésima quinquagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de dezembro de 2021. Às 13h55, presentes 357 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Delegado Marcelo Freitas, Frei Anastacio Ribeiro, Rejane Dias, Paulão, Reginaldo Lopes, Carlos Zarattini, Pedro Uczai, Leonardo Monteiro, Marcelo Nilo, Alex Santana, Neucimar Fraga, Padre João, Joseildo Ramos, Sidney Leite, Alencar Santana Braga, Valmir Assunção, Ivan Valente, Coronel Tadeu, Merlong Solano, Charles Fernandes, Camilo Capiberibe, Emidinho Madeira, Orlando Silva, Célio Moura, José Rocha, Airton Faleiro, Hildo Rocha, Zé Neto, Leo de Brito, Nilto Tatto, Luiz Lima, Bibo Nunes, Jones Moura, Perpétua Almeida, Alice Portugal, Eli Borges, João Daniel, Heitor Freire, Professora Rosa Neide e Henrique Fontana. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Ricardo Silva e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Rose Modesto, 3ª Secretária; e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Emanuel Pinheiro Neto, pelo bloco PROS, PSC, PTB e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Leonardo Monteiro; Neucimar Fraga e Erika Kokay. Às 16h17, presentes 313 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.719, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.599, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.918, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019. Encaminharam a votação os Srs. Vitor Hugo e Alencar Santana Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria; Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição; Vitor Hugo, Líder do PSL; e Evair Vieira de Melo, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 228; Não: 199; Total de 427 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o encaminhamento à Presidência da República do Ofício nº 1.553/2021/SGM/P, que solicita a substituição de autógrafos decorrentes de inexatidão material verificada no texto do autógrafo encaminhado por meio do Ofício nº 212/2021/PSGSE, dos artigos 21 e 26, constantes do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Ricardo, pelo PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. O Sr. Darci de Matos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Rodrigo Agostinho, Bibo Nunes, Kim Kataguiri e Nilto Tatto. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Nilto Tatto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 137; Não: 274; Total de 411 votos. Foi rejeitada a referida emenda. Levantou Questão de Ordem o Sr. Odair Cunha, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Odair Cunha recorreu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Augusto, Vice-Líder do PL; e Rubens Bueno, pelo Cidadania. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 158; Abstenção: 2; Total de 408 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021. O Sr. Gastão Vieira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Rejane Dias e Jandira Feghali e os Srs. Bira do Pindaré e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Liderança os Sr. Mauro Benevides Filho, pelo PDT; e a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo DEM. O Sr. Gastão Vieira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Usou da palavra o Sr. Gastão Vieira, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 421; Não: 1; Abstenção: 1; Total de 423 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do DEM. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 75; Não: 283; Total de 358 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência” constante do inciso II do artigo nº 26 da Lei 14.113, de 2020, alterado pelo artigo nº 10 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Professora Rosa Neide. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 286; Não: 112; Total de 398 votos. Mantido. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 45; Não: 360; Abstenção: 1; Total de 406 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.042, de 2021. O Sr. Márcio Marinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Vitor Lippi. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Márcio Marinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. , o Sr. Bohn Gass recorreu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Novo. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 2.527, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4363, de 2001. Encaminhou a votação o Sr. Capitão Augusto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 141; Abstenção: 3; Total de 408 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.303, de 2015. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 40; Não: 308; Total de 348 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Expedito Netto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Weliton Prado e Paulo Ganime. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h21, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 9 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 5.991, e 4.157 de 2019; 3.401, de 2008; 4.199, de 2020; 7.352, de 2017; 4.513, de 2020; 2.148, de 2015; 2.405, 2.766 e 1.417, de 2021; 239, de 2007; Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021; Projetos de Lei nºs 3.754, de 2021; 5.875, de 2019; 712, de 2019; 1.953, de 2021; Projetos de Decreto Legislativo nº 333, de 2020; Projetos de Lei nºs 3.322, de 2021; 4.363, de 2001; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 228, 254, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de dezembro de 2021. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 9 de dezembro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. |