TEMA: "Reunião Técnica LC 173/20 e Emendas 108 e 109"

Pauta:
Lei Complementar nº 173/2020 e Emendas Constitucionais nºs 108 e 109 - limites da aplicabilidade da Lei 173/20 em face das Emendas Constitucionais, despesas decorrentes do Fundeb e recomposição da perda de remuneração em virtude da inflação.

Convidados:

• Parlamentares da CE

• CNE

• Lucas Sachsida - Promotor de Justiça - AL e Coordenador da COPEDUC

• Maria Cristina Manella Cordeiro- Procuradora da República e Coordenadora do GT Educação do MPF-1CCR

• Cezar Miola - Presidente da Atricom e Conselheiro TCE-RS

• Cláudio Terrão - Representante do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro TCE MG

• Élida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas - SP

• CONSED: Socorro Neri, Secretária de Educação do Acre,

• UNDIME: Presidente, Luiz Miguel Garcia; o Presidente da Undime região Nordeste, Alessio Costa Lima e a Secretária Executiva, Vivian Melcop.

• Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

• Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados