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Às
onze horas e vinte e seis minutos do dia oito de dezembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de
Deliberação Remota, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e
outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os
recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência
originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça",
no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram
presença os Senhores Deputados
Aliel Machado - Presidente; Alexandre Leite - Vice-Presidente; Fábio Trad - Relator; Alex
Manente, Aluisio Mendes, Bia Kicis, Bosco Costa, Cacá Leão, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Daniel Trzeciak, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Gutemberg Reis, Isnaldo Bulhões Jr., José Guimarães, José Nelto, Júlio Delgado, Júnior Mano, Leda Sadala, Milton Vieira, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Roman - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Glauber Braga, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Mariana Carvalho, Mário Heringer, Osires Damaso, Paula Belmonte, Rodrigo Coelho, Sanderson e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Fábio Henrique, General Peternelli, Igor Timo, Liziane Bayer, Marcel van Hattem, Marcelo Ramos, Paulo Eduardo Martins, Rubens Bueno, Vanderlei Macris e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arthur Oliveira Maia, Coronel Tadeu, Henrique Fontana, Ivan Valente, Ottaci Nascimento e Wilson Santiago. Justificou a ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião, realizada no dia três
de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do
expediente recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na
página da comissão na internet: 1) Moção nº 18/2020,
da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, em que manifesta apoio à PEC
199/2019; 2) Moção nº 324/2019, da Câmara Municipal de
Limeira/SP, em que manifesta apoio à PEC 199/2019; 3)
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica o
Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC) para suplente da Comissão; 4) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSC
desliga o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) e indica o Deputado
Aluisio Mendes (PSC/MA) para titular da Comissão; 5) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica
o Deputado Bosco Costa (PL/SE) para titular da Comissão; 6) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL
desliga o Deputado Pastor Gil (PL/MA) e indica o Deputado Júnior Mano
(PL/CE) para titular da Comissão; 7) Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS desliga os Deputados
João Campos (REPUBLICANOS/GO) e Lafayette de Andrada
(REPUBLICANOS/MG) e indica os Deputados Gilberto Abramo
(REPUBLICANOS/MG) e Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) para titulares e
desliga os Deputados Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) e
Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) e indica os Deputados Hugo
Motta (REPUBLICANOS/PB) e Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
para suplentes da Comissão; 8) Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PP indica os Deputados Cacá Leão (PP/BA) e
Fausto Pinato (PP/SP) para titulares da Comissão; 9) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do MDB
desliga o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e indica o Deputado Isnaldo
Bulhões Jr. (MDB/AL) para titular da Comissão; 10)
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT indica o
Deputado Mário Heringer (PDT/MG) para suplente da Comissão;
11) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do SOLIDARIEDADE indica o Deputado Ottaci Nascimento
(SOLIDARIEDADE/RR) para titular da Comissão; 12)
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica o
Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) para titular e desliga o Deputado
Paulo Teixeira (PT/SP) como suplente da Comissão; e 13) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do DEM
desliga o Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) e indica o Deputado
Fernando Coelho Filho (DEM/PE) para titular e desliga o Deputado
Pedro Lupion (DEM/PR) e indica o Deputado Arthur Oliveira Maia
(DEM/BA) para suplente da Comissão. Antes de iniciada a Ordem do Dia,
fizeram uso da palavra os Deputados Vanderlei Macris, Alex Manente, Paulo
Ramos e Adriana Ventura.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
199/2019
- do Sr. Alex Manente - que
"altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos
extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" RELATOR:
Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Falaram como líder os Deputados Gilson Marques,
pelo NOVO; Paulo Ramos, pelo PDT; e Paulo Teixeira, pelo PT. Ato contínuo,
em vez de proceder à leitura, o Relator solicitou a devolução do
relatório que havia sido protocolizado na véspera por meio do Infoleg
Autenticador e o Presidente deferiu e informou que não procederia à
discussão e votação por não haver mais objeto. A proposição, portanto,
foi devolvida ao relator a pedido
. A seguir, falaram como líder os
Deputados Fausto Pinato, pelo PP; Alexandre Leite, pelo DEM; Rubens Bueno, pelo Cidadania;
e Caroline de Toni, pelo PSL; e usaram da
palavra para debates os Deputados Marcelo Ramos, Alex Manente, José
Nelto, Adriana Ventura, Paula Belmonte, Paulo Ramos, Vanderlei Macris, Sanderson
e Igor Timo.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e
vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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