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Às quinze horas e oito minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Filipe Barros, Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho e Vinicius Poit - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Tadeu Alencar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Luiza Erundina, Natália Bonavides e Sóstenes Cavalcante.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 1º de dezembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não
houve.
ORDEM DO DIA:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 3/2021
- do Sr. Orlando Silva - (PL 2630/2020)
- que "complementação de voto ao Relatório com nova proposta de
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020". A Coordenadora
anunciou a ordem do dia: continuação da deliberação das sugestões
apresentadas e, ato contínuo, colocou em votação as sugestões
remanescentes: votação da Sugestão nº 15, do Dep. Sóstenes
Cavalcante. Encaminhou favoravelmente o Dep. Filipe Barros. Encaminhou
contrariamente o Dep. Orlando Silva. Rejeitada a sugestão pelo processo
simbólico. Ficou mantido o texto do relator. Votação da Sugestão nº 4, do
Dep. Rui Falcão. Encaminhou contrariamente o Dep. Orlando Silva. Rejeitada
a Sugestão pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do Relator.
Votação da Sugestão nº 16, do Dep. Sóstenes Cavalcante. O Deputado Orlando
Silva informou que a Sugestão havia sido parcialmente acatada. Rejeitada a
Sugestão pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do relator.
Votação da Sugestão nº 5, do Dep. Rui Falcão. Encaminhou contrariamente o
Dep. Orlando Silva. O Deputado Filipe Barros teceu considerações.
Rejeitada a Sugestão pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do
relator. Votação da Sugestão nº 19, do Dep. Gustavo Fruet. Encaminhou
contrariamente o Dep. Orlando Silva. Rejeitada a Sugestão pelo processo
simbólico. Ficou mantido o texto do relator. A Coordenadora declarou a
prejudicialidade da Sugestão nº 20. Votação da Sugestão nº 10, do Dep.
Felipe Rigoni. Encaminhou contrariamente o Dep. Orlando Silva. O Deputado
Filipe Barros teceu considerações. Rejeitada a Sugestão pelo processo
simbólico. Ficou mantido o texto do relator. Votação da Sugestão nº 17, do
Dep. Sóstenes Cavalcante. Encaminhou favoravelmente o Dep. Filipe Barros.
Encaminhou contrariamente o Dep. Orlando Silva. Rejeitada a Sugestão pelo
processo simbólico. Ficou mantido o texto do relator. Votação da Sugestão
nº 7, da Dep. Natália Bonavides. Encaminhou contrariamente o dep. Orlando
Silva. O Deputado Filipe Barros teceu considerações. Rejeitada a Sugestão
pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do relator. Votação da
Sugestão nº 21, da Dep. Lídice da Mata. A Sugestão foi retirada pela
autora. Votação da Sugestão nº 27, dos Deps. Lídice da Mata e Felipe
Rigoni. Encaminhou favoravelmente a Dep. Lídice da Mata. Os Deputados
Filipe Barros e Orlando Silva teceram considerações. Aprovada parcialmente
a Sugestão 27, com as alterações propostas, ficando alterado o texto do
Relator. Encerrada as deliberações, os Deputados Orlando Silva e Bruna
Furlan usaram da palavra para tecer considerações e agradecer a
colaboração e participação dos membros, da assessoria, da
secretaria e da consultoria. Por se tratar da última reunião do Grupo
de Trabalho, a Coordenadora colocou em votação a Ata da presente reunião,
que foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu, Saulo
Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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