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Às onze horas e três minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Gutemberg Reis e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Denis Bezerra, Haroldo Cathedral, José Medeiros, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol e Vanderlei Macris - Titulares; Alencar Santana Braga, Aliel Machado, Cezinha de Madureira, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Juarez Costa, Márcio Labre, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Ricardo Barros, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vermelho, Vicentinho Júnior e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Idilvan Alencar, Liziane Bayer, Marcos Soares e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Bozzella, Charlles Evangelista, Diego Andrade, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Jaqueline Cassol, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 96/2021
- do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir tema relativo a acidentes de trânsito".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.
2 -
REQUERIMENTO Nº 100/2021
- do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito das dificuldades e soluções para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme previsto no § 2º do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHRISTIANE DE SOUZA YARED E BOSCO COSTA.
3 -
REQUERIMENTO Nº 101/2021
- do Sr. Paulo Ganime - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes solicite informações ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT acerca da Nomeção de Diretor Substituto para a vaga antes ocupada pelo Sr. Diretor Alexandre Porto".
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.178/2020
- do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela CSSF.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/12/2019.
Vista ao Deputado Vicentinho Júnior, em 04/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Hugo Leal e Lucas Gonzalez, em 11/12/2019.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, OS DEPUTADOS VERMELHO, LEÔNIDAS CRISTINO E LUCAS GONZALEZ.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS VERMELHO, MARCIO LABRE, TITO, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, ZÉ NETO, LEÔNIDAS CRISTINO, PAULO GUEDES E LUCAS GONZALEZ.RETIRADO DE PAUTA.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015
- do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tito, em 15/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 4.164/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 5.809/2019
- da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 369/2020
- do Sr. Lucas Gonzalez - que "acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG).APROVADO O PARECER. .
10 -
PROJETO DE LEI Nº 3.599/2020
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital". (Apensados: PL 4033/2020 (Apensado: PL 4112/2020) e PL 358/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4033/2020, do PL 358/2021, e do PL 4112/2020, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. .
11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.681/2020
- do Sr. Afonso Motta - que "denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o
viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83,
Cachoeirinha - RS"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
12 -
PROJETO DE LEI Nº 5.047/2020
- do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
13 -
PROJETO DE LEI Nº 5.403/2020
- da Sra. Norma Ayub - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS CHRISTIANE DE SOUZA YARED, VERMELHO E BOSCO COSTA.RETIRADO DE PAUTA.
14 -
PROJETO DE LEI Nº 1.046/2021
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 12/07/2021.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, OS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ, ABOU ANNI, BOSCO COSTA E PAULO GUEDES.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, ABOU ANNI E PAULO GUEDES.RETIRADO DE PAUTA.
15 -
PROJETO DE LEI Nº 1.887/2021
- do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
16 -
PROJETO DE LEI Nº 2.118/2021
- do Sr. Pedro Vilela - que "altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. .
17 -
PROJETO DE LEI Nº 2.313/2021
- do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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