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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
onze horas e cinquenta e um minutos do dia oito de dezembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Gustinho Ribeiro -
Vice-Presidente; Hildo Rocha, Marcel van Hattem, Padre João e Paulo
Pimenta - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Glauber Braga, Jorge
Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando Silva, Professor Israel
Batista, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Gilberto Abramo, Liziane Bayer e Sanderson, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Delegado
Pablo, Helio Lopes, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Josimar Maranhãozinho,
Leo de Brito, Marina Santos, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira
Júnior. ABERTURA: o Senhor
Presidente Jorge Solla declarou abertos os trabalhos da reunião de
Audiência Pública virtual para debater as irregularidades na aplicação do
FUNDEB, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro. O Presidente convidou para
compor à Mesa: Sylvia Cristina Toledo Gouveia, Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação; Antonio Corrêa Neto,
coordenador-geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica do Fundeb - Representando o FNDE; José
Paulo Julieti Barbiere, Diretor da Diretoria de Auditoria de Políticas
Sociais e de Segurança Pública - SFC/CGU; Alexandre Camões Bessa, Delegado
de Polícia Federal. Encerradas
as exposições, iniciaram-se os debates. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos
convidados e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e
quarenta e sete minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Deputado Jorge Solla e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |