Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Bittencourt - Vice-Presidente; Jorge Gomes, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Pastor Pedro Ribeiro e Renato Cozzolino - Titulares; Alex Canziani, Daniel Almeida, Deley, Dimas Ramalho, Ricardo Izar e Rubinelli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jonival Lucas Junior, José Carlos Machado, Julio Lopes, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Olavo Calheiros, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Paulo Lima (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada), Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luiz Bittencourt,  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3º reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 14/04/04, pela manhã, e da 4ª reunião (EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA),  realizada em 14/04/04, à tarde. O Deputado Renato Cozzolino solicitou a dispensa de leitura das atas tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Dispensada a leitura e não havendo quem quisesse retificação, as Atas  foram aprovadas por unanimidade. O Deputado Renato Cozzolino fez uso da palavra para solicitar ao menos a suspensão da reunião para aguardar um maior número de parlamentares em Plenário para dar maior legitimidade às decisões da Comissão. O Presidente em Exercício, Deputado Luiz Bittencourt ressaltou tratar-se de uma véspera de feriado e que dificilmente haveria um quórum maior  e que em face da importância dos  temas a serem debatidos fazia-se mister uma maior presença de parlamentares para discuti-los com maior profundidade, razão pela qual declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e dois minutos, convocando os senhores membros para reunião a realizar-se na próxima quarta-feira, com os itens constantes da presente pauta.    E, para constar, eu ______________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em excercício, Deputado LUIZ BITTENCOURT _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.