|
Às treze horas e vinte e seis minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Delegado Pablo e Elcione Barbalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e Paulo Guedes.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 34ª e 35ª reuniões, realizadas no dia 1º de dezembro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente
comunicou das designações feitas no dia 1º de dezembro de 2021 e o
recebimento da resposta ao Requerimento de Informação nº 1.216/2021,
referente ao Requerimento nº 34/2021, do Deputado Paulo Guedes,
subscrito pela Deputada Vivi
Reis.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
1
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
289/2021
- da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 698/2020) - que "aprova o texto do
Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru
para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru,
celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado SILAS
CÂMARA. PARECER: pela aprovação. O parecer foi Lido pelo
Relator. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE
2
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
265/2019
- do Sr. Miguel Haddad - que "altera a
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de
recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios".
(Apensado: PLP 93/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela
aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo.
O parecer foi Lido pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado José Ricardo (PT-AM).
APROVADO O PARECER. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3
-
PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020
- da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Delegado Pablo.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020
- do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Ricardo.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020
- do Sr. Filipe Barros - que "altera a
redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n°
9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020) EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
5602/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do Relator. Em seguida, o
Presidente colocou a ATA DA REUNIÃO em votação,
tendo em vista ser a última Reunião do
ano, a Ata foi APROVADA. Ato
contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Delegado Pablo,
José Ricardo e Mara Rocha que agradeceram aos servidores e ao
Presidente pela condução dos trabalhos deste ano. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos, e
encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e nove minutos. E, para
constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
