COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE
2021.
Às nove horas e
cinquenta e seis minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario
Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu
Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Domingos Sávio,
Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio
Ribeiro, General Girão, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha,
Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa,
Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Alcides Rodrigues, Beto
Rosado, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Josivaldo Jp, Juarez
Costa, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda
Mofatto, Mário Heringer, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen,
Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza, Silvia Cristina e Toninho Wandscheer –
Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Rubens Bueno e Weliton Prado,
como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, Clarissa Garotinho, Covatti
Filho, Edna Henrique, Expedito Netto, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch,
Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque,
Valmir Assunção e Wilson Santiago. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente em exercício da Comissão, Deputado Pedro Lupion,
declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a ata da Sexagésima
Primeira Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 01/12/21. A leitura
foi dispensada, em consonância com parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa n.º
123/2020. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM
DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 1
- PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas
de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as
aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por
extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o
reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus
(Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em
04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. Apresentou voto em
separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé
Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de
agosto de 1954". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pedro Lupion, em 17/11/2021. NÃO DELIBERADO. 3 -
PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei
nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689,
de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar
preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da
União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou
estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019) RELATOR: Deputado GENERAL
GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019,
apensados. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do
Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de
2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e
lagosta". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO
DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.465/2019 - do Sr. Eduardo Costa -
que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a
rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de
vegetais frescos destinados à alimentação humana". RELATORA: Deputada ALINE
SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 6.095/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.116, de 18
de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à
redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao
Deputado Marcon, em 17/11/2021. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº
2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº
13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras
de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica". RELATOR:
Deputado MARCELO BRUM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 10/11/2021. Vista ao Deputado Célio Moura, em
10/11/2021. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/2020 - do Sr.
José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro
de responsabilidade civil por queimadas". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº
5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de
novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do
seguro-desemprego durante o período do defeso". RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação. APROVADO o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº
2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012,
para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de
irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021,
e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator,
em 01/12/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021. NÃO DELIBERADO.
11 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/2021 - do Sr. Marcelo Brum - que
"institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e
construção e modernização de armazéns". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.898/2021
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei n.º 6.538, de 22 de junho
de 1978, no sentido de assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades
rurais no Brasil". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela
aprovação. Lido o Parecer pelo deputado Zé Silva. APROVADO o Parecer. 13
- PROJETO DE LEI Nº 3.078/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que
"confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à
Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos
por Startups Agro. " RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: pela aprovação.
Rejeitado requerimento de retirada de pauta do deputado Pedro Uczai. APROVADO
o Parecer com votos contrários dos deputados Pedro Uczai e Padre João. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a
classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico
on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e
da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2
da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao
Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do
Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da
CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da
Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10
da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao
Substitutivo 5/2021 da CAPADR. Votação nominal concedida de ofício ao
requerimento de retirada de pauta do deputado Pedro Uczai. Rejeitado
requerimento de retirada de pauta por 28 votos favoráveis e nenhum contrário.
Lido o Parecer pela Relatora. VISTA concedida ao deputado Pedro Uczai. A
presidente da Comissão, Deputada Aline Sleutjes, assumiu a condução dos
trabalhos. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle,
com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União
(TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao
crédito rural". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela
implementação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 20/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de
fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a
fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da
linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para
Cuba". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Lido o Parecer pelo Relator. VISTA concedida ao deputado Pedro Uczai.
Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados
inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os
deputados João Daniel, General Girão e Coronel Crisóstomo. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às
onze horas e quarenta e sete minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem
da Reunião Extraordinária Deliberativa a ser realizada no dia 15 de dezembro, no
mesmo plenário, para debater sobre as proposições constantes da pauta. O
inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrar o acervo
documental desta reunião. E, para
constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima,
____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que,
por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente,
Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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