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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (Semipresencial)
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE
2021
Às dez horas e seis minutos
do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos
Deputados, com a presença
dos(as) senhores(as) deputados(as) Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel
Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite,
Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, David Miranda, General Girão,
Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair
Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena, Rodrigo
Agostinho e Soraya Santos - Titulares; Adolfo Viana, Aroldo
Martins, Capitão Fábio Abreu, Carlos Zarattini, Cezinha de Madureira, Eduardo
Bolsonaro, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Jorielson, Léo
Moraes, Nicoletti, Patrus Ananias, Professora Marcivania, Rafael Motta, Rui
Falcão, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim,
General Peternelli, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram
de comparecer os deputados André
Ferreira, Antonio Brito, Átila Lins, Celso Russomanno, Daniel Silveira, Eduardo
da Fonte, Eros Biondini, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Reinhold Stephanes
Junior, Rogério Peninha Mendonça e Stefano Aguiar. Apresentou escusa o deputado
Arthur Oliveira Maia. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 40ª Reunião Deliberativa e da 41ª Reunião de Audiência
Pública extraordinárias, realizadas, respectivamente, em 1º e 07 de dezembro de
2021, tendo dispensado a leitura delas, nos termos do parágrafo único
do artigo 5º do ato da mesa nº 123 de 2020. Em votação, as
atas foram aprovadas. Em
seguida, fez uso da palavra o deputado Paulão.
EXPEDIENTE: O presidente deu
conhecimento ao Colegiado dos seguintes fatos: 1)
Destacou que o
segundo vice-presidente da CREDN, deputado Coronel Armando, representara a
Comissão na Assembleia Parlamentar da Antártida, promovida pelo parlamento
britânico no dia 1º do mês corrente, em Londres, por videoconferência. Afirmou que, no evento, o nobre colega
discorrera, com brilhantismo e propriedade, sobre a atuação do Brasil no
continente gelado, ressaltando o seu compromisso de respeito e cooperação com as
demais partes do Sistema do Tratato da Antártida. Por fim, parabenizou e
agradeceu o deputado por ter representado de forma extremamente correta e
competente a Comissão em fórum tão importante. 2) Deu conhecimento de que
recebera correspondência do excelentíssimo ministro de Estado das Relações
Exteriores, embaixador Carlos Alberto França, por meio da qual agradecia o
Colegiado pela aprovação da emenda ao projeto de lei orçamentária para 2022 em favor do Itamaraty, destinada a
subsidiar o funcionamento de missões diplomáticas e repartições consulares
brasileiras no exterior. Destacou que aquela também era atribuição do Colegiado:
garantir o pleno e regular funcionamento das representações brasileiras no
exterior do ponto de vista orçamentário. Falou que, no mesmo sentido, recebera
as manifestações do chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais
do Comandate da Aeronáutica, brigadeiro do ar Reginaldo Pontirolli, em nome do
comandante Baptista Júnior, agradecendo à Comissão pela aprovação da emenda da
CREDN ao PLOA 2022, direcionada ao Projeto KC 390, que permitirá a aquisição de
cargueiros tático militar de 10 a 20 toneladas. 3) Disse que o Ministério das Relações Exteriores informara que, nos
primeiros 90 dias desde a edição da Portaria Interministerial nº 24, proposta e
cobrada enfaticamente pela CREDN, que regulamentara a concessão do visto
temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para
nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou
iminente instabilidade institucional no afeganistão, o Governo brasileiro
emitira 339 vistos. Afirmou que, no momento, estavam em análise outros 393
pedidos. Informou que alguns pedidos estavam chegando à Comissão, inclusive de
forma individual, e estavam sendo encaminhados, após análise prévia, ao
Ministério da Justiça e ao Itamaraty. Explicou que e as entrevistas estavam
sendo conduzidas pelas embaixadas do Brasil em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara,
Doha e Abu Dhabi. Lembrou que a Comissão continuava absolutamente atenta às
solicitações para que para que o Brasil ter gestos concretos na direção que a
tradição de sua política externa humanitária recomendava. Por fim, cumprimentou
o Ministério de Relações Exteriores e o Governo pela ação de acolhida aos
afegãos. 4) Registrou que, na segunda-feira anterior, dia 6, a Assembleia Geral
das Nações Unidas aprovara, por consenso, resolução apresentada por Brasil e
Argentina relativa aos 30 anos de criação da Agência Brasileiro-Argentina de
Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Explicou que aquela organização internacional fora criada
pelos governos do Brasil e da Argentina com o propósito de estabelecer
salvaguardas nucleares entre os dois países. 5) Destacou que a Comissão
realizara, na tarde do dia anterior, por solicitação do deputado Claudio Cajado,
a terceira audiência pública destinada à discussão dos documentos basilares da
Defesa: a Política Nacional de Defesa; a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro
Branco de Defesa. Explicou que o evento, presidido pelo deputado Claudio Cajado,
reunira representantes das empresas vinculadas à base industrial de Defesa e,
certamente, contribuíra com diferentes visões e elementos que o deputado
certamente aproveitaria na elaboração do seu relatório sobre o tema, que seria
apresentado na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Fez uso da palavra o deputado Claudio Cajado. 6) Recordou que, até quinta-feira,
dia 9 do mês corrente, estava sendo realizada, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, nesta capital, a 6ª Mostra Bid Brasil, que apresenta os produtos e
equipamentos desenvolvidos pela indústria nacional, voltados às Forças Armadas e
à segurança pública. Afirmou que se tratava de uma excelente oportunidade para
que os parlamentares dialogassem com o setor e conhecessem, de perto, o estado
tecnológico da indústria nacional de Defesa. 7) Registrou o 17º aniversário da Força
Nacional de Segurança Pública, que tem auxiliado no combate à criminalidade, em
missões humanitárias e em operações ambientais. Destacou que, apenas em 2021, a
Força Nacional realizara 86 operações, maior número desde 2004, quando fora
criada. Em nome da Comissão, parabenizou todos os seus integrantes pela data,
comemorada no dia 29 de novembro. Em seguida, o presidente explicou os
procedimentos que deveriam ser observados no decorrer da reunião. Fez uso da
palavra o deputado Carlos Zarattini. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra.
Perpétua Almeida - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença
do excelentíssimo Comandante da Aeronáutica, Senhor Tenente Brigadeiro do Ar
Carlos de Almeida Baptista Junior, bem como, o Presidente da Embraer, Senhor
Francisco Gomes Neto, para prestarem esclarecimentos a esta comissão relativos
aos impactos da redução do contrato de compra do cargueiro KC-390 MIllenium,
produzido pela Embraer, ao programa estratégico de defesa da FAB e para toda a
cadeia produtiva da indústria nacional de defesa, e as medidas que podem ser
adotadas ainda por este parlamento para buscar soluções para o problema".
Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Coronel
Armando, Claudio Cajado e Gilberto Nascimento. Em votação, foi aprovado o
Requerimento. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 765/2019
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 497/2018) -
que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a
República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em
Brasília, em 23 de novembro de 2017". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER:
pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 318/2020 - do Poder
Executivo - (OF 293/2020) - que "texto do Acordo de Previdência Social entre a
República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília,
em 1º de fevereiro de 2016". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela
aprovação. Designado relator substituto, deputado Augusto Coutinho
(SOLIDARIEDADE-PE). Parecer do relator, deputado Augusto Coutinho, pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Na sequência, o presidente cumprimentou o deputado Jorielson por ter se tornado
membro do Colegiado e lhe concedeu a palavra. Após o pronunciamento do deputado
Jorielson, o
presidente anunciou sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta do PDL
646/2019, item 4 da Ordem do Dia, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho,
tendo declarado prejudicado ante a ausência do autor. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 646/2019
- do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30
de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados". RELATOR:
Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator,
deputado General Girão. Vista conjunta aos deputados Carlos Zarattini, Odair
Cunha e Perpétua Almeida. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: Em
seguida, o presidente anunciou sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta do
PL 2.699/2020, item 5 da Ordem do Dia, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho,
tendo declarado prejudicado ante a ausência do autor. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra.
Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de
regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras
providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Vista
ao deputado Carlos Zarattini. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.064/2017 - do Sr.
Pastor Eurico - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para
estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares
constituem-se receitas próprias dos consulados". RELATOR: Deputado CELSO
RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019 - do Sr.
Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças
Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço
Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de
extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro,
durante a Segunda Guerra Mundial". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr.
Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos
estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado:
PL 180/2021) RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação deste e do
PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. Nesse
momento, fizeram uso da palavra os deputados General Girão, Eduardo Bolsonaro,
Odair Cunha e Paulão. Antes de encerrar a reunião, o
presidente avisou aos parlamentares que uma van sairia da Chapelaria, às 15:50,
com destino à 6ª BID Brasil. Explicou que aquela seria uma visita oficial da
CREDN ao evento e reiterou o convite àqueles que pudessem participar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou os
trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes convocou reunião deliberativa extraordinária
para a quarta-feira seguinte, dia 15 de dezembro, às
9 horas, naquele Plenário, com pauta que seria divulgada oportunamente.
E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo presidente,
deputado Aécio Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.