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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 85ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
onze horas e seis minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo
II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Hildo Rocha, Marcel
van Hattem, Padre João e Paulo Pimenta - Titulares; Elias Vaz, Felício
Laterça, Glauber Braga, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando
Silva, Professor Israel Batista, Silvia Cristina e Vanderlei Macris -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Gilberto Abramo, Liziane Bayer
e Sanderson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio
Mendes, Delegado Pablo, Gustinho Ribeiro, Helio Lopes, Jhonatan de Jesus,
José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Marina Santos, Pedro
Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 84 ª reunião, realizada no dia
1º de dezembro de dois mil e vinte e um. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: o
Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos
membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. Registre-se que foram recebidas
as solicitações de escusa do Deputado Aureo Ribeiro, referente às reuniões
ocorridas nos dias sete de outubro e vinte e quetro de novembro de dois
mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 281/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de
Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a
fim de prestar esclarecimentos sobre a autorização de avanço de garimpo em
áreas preservadas na Amazônia". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz.
Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri e Jorge Solla. Foi
aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite,
com adendo de participantes. Assumiu a Presidência o Deputado Kim
Kataguiri. 2 - REQUERIMENTO Nº 282/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que
"requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e auxílio da
Polícia Federal, com o objetivo apurar irregularidades no atendimento e
indícios de fraude em contratos de prestação de serviços firmados pelo
Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro".
Encaminhou
a votação o deputado Aureo Ribeiro. Subscreveu o requerimento o deputado
Kim Kataguiri. Foi aprovado o referido requerimento. Reassumiu a
Presidência o Deputado Aureo Ribeiro. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização
e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na
Secretaria de Saúde de Alagoas" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO
PRÉVIO: pela não implementação. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em
18/08/2021. Foi aprovado requerimento de retirada de pauta. 4 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe
que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU),
fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar
empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para
verificar pagamentos acima do teto constitucional. " RELATOR: Deputado
ELIAS VAZ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O deputado Elias Vaz fez
a leitura do parecer. Foi concedida vista ao Deputado Aluisio Mendes. 5 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/2021 - do Sr. Kim Kataguiri -
que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU),
fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às
denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI). " RELATOR:
Deputado ELIAS VAZ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O referido item
foi retirado de pauta, de ofício. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Nº 67/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação
do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de
pesquisas a pedido do Ministério da Economia". RELATOR: Deputado JORGE
SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O deputado Jorge Solla fez a
leitura do parecer. Foi aprovado o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três
minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |