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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
quatorze horas e treze minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte
e um, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice
Portugal - Presidenta; Airton Faleiro - Vice-Presidente; Alê Silva,
Alexandre Padilha, Aroldo Martins, David Miranda, Jandira Feghali, Lídice
da Mata, Luiz Lima, Luizianne Lins e Tiririca - Titulares; Chico D'Angelo,
Daniel Silveira, Darci de Matos, Diego Garcia, Erika Kokay, Pastor Eurico,
Professora Rosa Neide, Sâmia Bomfim e Tadeu Alencar - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho
Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Áurea Carolina, Benedita da Silva, Igor Kannário, Leo de Brito,
Maria do Rosário, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira. Justificou a ausência
a Deputada Áurea Carolina. ABERTURA: Havendo número regimental, a
senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 79ª e 80ª reuniões, realizadas nos dias 30 de novembro e 03 de
dezembro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - da Sra. Erika
Kokay e outras - que "requer a realização de audiência pública para
discutir o processo de intervenção no Arquivo Nacional e os riscos de
desmonte do órgão guardião do patrimônio histórico e documental do país".
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 980/2015 - do Sr. Wadson
Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a
pregação de novas rupturas institucionais". (Apensados: PL 10914/2018, PL
1798/2019 e PL 1835/2019 (Apensados: PL 2301/2019, PL 5279/2019 e PL
5392/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL
10914/2018, do PL 1798/2019, do PL 1835/2019, do PL 2301/2019, do PL
5279/2019, e do PL 5392/2019, apensados, na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE
LEI Nº 684/2019 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "confere ao
Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil"". RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. .
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2016 - do Sr.
Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura,
esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras
providências". (Apensado: PL 3482/2019) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3482/2019, apensado, com
substitutivo. APROVADO O PARECER. . 5 - PROJETO DE LEI Nº
10.704/2018 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao município de
Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da
Ponkan"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. APROVADO O PARECER. . 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.529/2019
- do Sr. Neri Geller - que "confere ao município de Lucas do Rio
Verde, no estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional da
Agroindústria" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. . 7 - PROJETO DE LEI Nº
4.774/2019 - do Sr. Eduardo Cury - que "inscreve o nome do Marechal
Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATOR:
Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação, na forma do
Substitutivo. APROVADO O PARECER. . 8 - PROJETO DE LEI Nº
1.518/2021 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "institui a
Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras
providências". (Apensado: PL 3225/2021) RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com
substitutivo. APROVADO O PARECER. . 9 - PROJETO DE LEI Nº
3.057/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional da
Mulher Sambista" RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O PARECER. . ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidenta convocou para a reunião “Expresso 168”
às 16 horas, para tratar da Regulamentação do Breaking na Região Sul, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos.
E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pela Presidenta da Comissão, Deputada Alice Portugal
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |