Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; André Luiz - Vice-Presidente; Alberto Goldman, Alexandre Santos, Almir Moura, Barbosa Neto, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, Manoel Salviano, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; Aníbal Gomes, Dr. Heleno, João Caldas, José Carlos Aleluia, José Janene, Luiz Carlos Hauly, Osório Adriano, Pedro Corrêa, Renato Cozzolino, Roberto Gouveia, Rogério Teófilo, Walter Feldman e Wladimir Costa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Celso Russomanno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci e João Magno. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da segunda reunião ordinária deliberativa, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e quatro. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam a disposição dos Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União de números dez a dezenove de dois mil e quatro; da Controladoria-Geral da União, de número cento e noventa e três de dois mil e quatro, que encaminha análise de justificativas da Prefeitura Municipal de Irecê/BA referente a fiscalização proveniente do sétimo sorteio de municípios e os relatórios das atividades do Tribunal de Contas da União, Anual 2003 e do 4º Trimestre de 2003. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: ofícios justificando a ausência nas reuniões: nos dias vinte e três, vinte e quatro e trinta e um de março de dois mil e quatro do senhor Deputado João Correia por encontrar-se em compromisso político-partidário no Estado do Acre e no dia sete de abril de dois mil e quatro do senhor Deputado Almir Moura, devido a compromissos político partidário. Antes de entrar na pauta da Ordem do Dia, o Presidente informou a decisão da Presidência da Câmara dos Deputados a respeito da Questão de Ordem de número trezentos e cinqüenta e seis de dois mil e quatro e do Recurso de número cento e dezenove de dois mil e quatro, formulado pelo senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, que questionou a inclusão de três requerimentos de números onze, quatorze e quinze de dois mil e quatro, extrapauta na ordem do dia da Comissão em trinta e um de março de dois mil e quatro, pela votação em processo simbólico. A Presidência da Casa acolheu a questão de ordem supracitada e declarou prejudicado o Recurso número cento e dezenove de dois mil e quatro. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário os nomes de Ana Christina Alvez Czajka, Celso Marcílio Araújo de Vasconcelos Padrão, Patrícia Miranda Bezerra e Rafaele Portela de Arruda Coelho para ocuparem os cargos de CNE-14 - Assessor Técnico Adjunto D e Miriam Denise Silva de Aquino e Pelágio Duarte Souza Gondim para ocuparem o cargo de CNE-15 – Assistente Técnico de Comissão, Adjunto D, na Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda". O Presidente passou a palavra aos Deputados José Carlos Araújo, Wasny de Roure e Alberto Goldmann. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado José Carlos Araújo subscreveu o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Coordenação Política para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os resultados da Comissão de Sindicância que investigou as atividades do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz". O Presidente passou a palavra aos Deputados Alberto Goldmann, Wasny de Roure, Simão Sessim, José Carlos Araújo, Walter Feldmann e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na forma de convite. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Almir Moura - que "requer sejam convidados o Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) - Sr. João Grandino Rodas, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Sr. Daniel Krepel Goldberg, o Secretário de Receita Federal - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a Superintendente da SUFRAMA/MA - Sra. Flávia Skrobot Barbosa e outros". O Presidente passou a palavra aos Deputados Renato Cozzolino, André Luiz, Alexandre Santos, Wasny de Roure, José Carlos Araújo, Simão Sessim, Osório Adriano, João Magalhães, Sandro Matos, Alberto Goldmann, Eduardo Valverde, José Janene e Walter Feldmann. O Deputado José Carlos Araújo apresentou três requerimentos solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 14/04. O Presidente colocou em votação os requerimentos que foram rejeitados. A seguir colocou em votação, o Requerimento nº 14/04 que foi aprovado, contra o voto do Deputado Osório Adriano. Os Deputados Renato Cozzolino, Sandro Matos, João Magalhães e André Luiz subscreveram o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato celebrado entre a empresa Getch e a Caixa Econômica Federal". O Presidente passou a palavra aos Deputados Eduardo Valverde, Alberto Goldman, Wasny de Roure, João Correia e Simão Sessim. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de se incluir no rol de expositores o auditor da Caixa Econômica Federal - CEF, Dr. Marcos Pantoja. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocado o Ministro das Cidades, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por este Ministério, em relação aos municípios que estão sofrendo com as enchentes, consequentemente, deixando inúmeras famílias desabrigadas em todo país". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer que seja convidado um representante da atual direção da LOTERGS (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer que seja convidado o Senhor José Vicente Brizola, ex-diretor da LOTERGS (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre recente operação entre a AMBEV e a empresa belga INTERBREW". Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental ÁGORA - Associação para Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego". Não deliberado. B) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 5/03 - da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. - que "encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social". RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. RELATÓRIO: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure, em 31/03/2004. Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Wasny de Roure e Roberto Gouveia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia vinte e oito de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx